São José aprova criação da Loteria Municipal
A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, na madrugada desta sexta-feira (19), o projeto de lei que cria oficialmente o serviço de Loteria Municipal. A votação terminou com 16 votos favoráveis e 5 contrários.
Objetivo do projeto
A proposta foi enviada pela Prefeitura e tem como finalidade ampliar a arrecadação de recursos para financiar políticas públicas no município. O modelo prevê que a exploração da loteria poderá ser feita diretamente pela administração municipal ou de forma indireta, por meio de concessão, permissão ou autorização a empresas especializadas.
Modalidades e operação
A lei permite a exploração das modalidades lotéricas já previstas na legislação federal, com captação de apostas e comercialização de bilhetes tanto em pontos físicos quanto em plataformas digitais.
Das cinco emendas apresentadas ao texto, três foram rejeitadas, uma arquivada e apenas uma aprovada. Esta última assegura que os prêmios sejam pagos, os impostos quitados e as despesas cobertas antes da destinação de recursos para os cofres públicos.
Destinação da arrecadação
Os valores arrecadados serão utilizados, prioritariamente, para:
- Pagamento de prêmios;
- Quitação de impostos;
- Cobertura dos custos operacionais do serviço.
O saldo remanescente será revertido ao município. Já os prêmios não resgatados dentro do prazo legal também ficarão com a Prefeitura.
Regras de segurança e regulamentação
A nova lei determina medidas de compliance, proteção de dados e prevenção a fraudes. O nome fantasia da loteria e outras diretrizes de funcionamento serão definidos posteriormente pelo Poder Executivo, em regulamento específico.
Contexto populacional
Segundo o censo de 2022, São José dos Campos possui 697.428 habitantes, sendo a nona cidade mais populosa do Estado de São Paulo, a 30ª do país e a quinta do interior paulista. A criação da loteria local poderá representar um reforço relevante para o orçamento municipal, com impacto direto na execução de políticas públicas.
Fonte: BNLData – bnldata.com.br
