Sifra debate loterias municipais no Rio
O Rio de Janeiro sedia, entre os dias 15 e 17 de setembro, o VI Seminário de Inovações e Ferramentas para a Recuperação da Arrecadação e Receitas Alternativas (Sifra). O encontro acontece no Prodigy Santos Dumont, em formato presencial e com transmissão online, reunindo autoridades, especialistas e gestores públicos focados em soluções fiscais, financeiras e tributárias.
Organização e objetivos
O evento é promovido pelo Municipolis Instituto, fundado por Ricardo Almeida, procurador do Município do Rio de Janeiro e assessor jurídico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). O seminário tem como propósito discutir ferramentas inovadoras para ampliar a arrecadação dos municípios e explorar alternativas de receitas que ajudem no equilíbrio fiscal.
Painel sobre loterias municipais
Um dos pontos altos da programação ocorre nesta segunda-feira, às 17h40, com o Painel 10, dedicado ao tema das loterias municipais. A mesa-redonda vai discutir a viabilidade da criação e gestão desses mecanismos, levando em conta os limites e possibilidades definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADPFs 492 e 493.
A proposta é analisar como os municípios podem estruturar suas próprias loterias como uma alternativa de arrecadação, respeitando os marcos legais e explorando experiências já consolidadas no setor de jogos.
Especialistas confirmados
O painel contará com a participação de dois renomados especialistas:
- Paulo Horn – Sócio fundador do escritório Paiva & Horn Advogados Associados, presidente da Comissão de Jogos Lotéricos da OAB/RJ e referência na área jurídica de jogos e apostas.
- Aurílio Caiado – Secretário de Finanças de Campinas, doutor em Ciências Econômicas pelo Instituto de Economia da Unicamp e profundo conhecedor da administração fiscal e tributária.
Importância das decisões do STF
As discussões sobre loterias municipais ganharam relevância após as decisões do STF nas ADPFs 492 e 493, que ampliaram a autonomia dos entes subnacionais na exploração de jogos lotéricos. Essas definições abriram espaço para que estados e municípios possam regulamentar e operar suas próprias loterias, dentro de limites constitucionais.
No contexto do Sifra, o debate promete oferecer aos gestores municipais orientações sobre como implementar loterias com segurança jurídica, integridade e eficiência administrativa.
Inscrições e participação
O VI Sifra acontece até o dia 17 de setembro e está disponível tanto para participação presencial quanto online. Os interessados podem realizar sua inscrição por meio do site oficial do evento: clique aqui para se inscrever.
Reflexos no cenário brasileiro
A implementação de loterias municipais pode se tornar uma ferramenta estratégica para o fortalecimento das finanças locais. Além de representar uma fonte alternativa de recursos, permite que os municípios invistam em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
No entanto, especialistas reforçam a importância de seguir os marcos regulatórios definidos pelo STF e contar com modelos de gestão que assegurem transparência e credibilidade, evitando problemas que possam comprometer a legitimidade do sistema.
Conclusão
O Sifra 2025 se consolida como um espaço essencial de debate sobre inovação fiscal e alternativas de arrecadação para os municípios brasileiros. O painel sobre loterias municipais certamente será um dos temas mais aguardados, já que conecta diretamente a realidade da gestão pública com as recentes mudanças no cenário jurídico nacional.
Ao discutir os caminhos para a criação de loterias locais, o seminário contribui para ampliar o entendimento sobre como os municípios podem diversificar receitas e garantir sustentabilidade financeira em tempos de desafios econômicos.
Fonte: BNLData – bnldata.com.br
