TRF-3 mantém no ar site Sorte Online após recurso da Caixa
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu rejeitar o recurso da Caixa Econômica Federal e manter em funcionamento o site Sorte Online, uma das plataformas privadas mais conhecidas de intermediação de apostas em loterias no Brasil. A decisão foi assinada em 8 de agosto pelo desembargador federal Wilson Zauhy e reverteu uma sentença de primeira instância que havia determinado a retirada do portal do ar.
O embate entre Caixa e Sorte Online
No processo, a Caixa argumentava que o site explorava de maneira irregular os jogos lotéricos, prática que deveria ser exclusiva da estatal. Em contrapartida, a Sorte Online defendeu que sua atuação é limitada à intermediação, funcionando como representante dos clientes ao encaminhar as apostas para lotéricas credenciadas pela Caixa. A empresa, que está há mais de 21 anos no mercado, destacou ainda que seus serviços incluem a organização de bolões, checagem de resultados e gestão de apostas, mas sem realizar sorteios ou efetuar pagamentos de prêmios diretamente.
Ao analisar o caso, o desembargador Zauhy concluiu que a monetização da plataforma não decorre da exploração de loterias, mas da prestação de serviços adicionais aos consumidores. Ele citou também parecer técnico do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que reconheceu a regularidade das empresas intermediadoras nesse setor.
O posicionamento do Cade
Em fevereiro de 2025, o Cade instaurou processo administrativo contra a Caixa Econômica Federal após encontrar “fortes indícios” de condutas abusivas. Segundo o órgão antitruste, a estatal teria adotado práticas administrativas e extrajudiciais para dificultar ou inviabilizar a atuação de empresas de intermediação de apostas em loterias.
De acordo com o Cade, essas medidas buscavam restringir contratos entre as lotéricas credenciadas e as plataformas privadas, configurando um possível abuso de posição dominante no mercado. Como o setor é regulado pelo Ministério da Fazenda, e não exclusivamente pela Caixa, a legitimidade das intermediadoras foi reforçada pelo parecer do órgão.
Impacto da decisão
A decisão do TRF-3 é vista como um marco para o mercado de loterias e iGaming no Brasil, pois garante a continuidade das operações da Sorte Online e, ao mesmo tempo, reforça a segurança jurídica das empresas que atuam de forma semelhante. A manutenção do site no ar demonstra o reconhecimento da atividade de intermediação como legítima e distinta da exploração direta dos jogos.
Procurada pela imprensa, a Caixa informou que não comenta ações judiciais em andamento. Já a Sorte Online preferiu não se pronunciar publicamente após a decisão.
Sorte Online: mais de duas décadas de atuação
Fundada há 21 anos, a Sorte Online consolidou-se como uma das principais plataformas de apostas coletivas do país, oferecendo serviços de bolões, organização de jogos, acompanhamento de sorteios e checagem de resultados. A empresa se posiciona como uma facilitadora para apostadores que desejam aumentar suas chances de ganhos e participar de concursos de forma prática e segura.
Com a decisão judicial a seu favor, a plataforma reforça sua permanência no mercado e amplia a confiança dos usuários que optam por seus serviços.
Fonte: Gaming365 – gaming365.com.br
