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CIDE Bets de 15 pode encarecer apostas e travar pauta

PL Antifacção volta à Câmara com previsão de CIDE-Bets de 15% sobre depósitos em apostas esportivas. Setor critica proposta e alerta para risco de fortalecimento do mercado ilegal. Entenda os impactos da nova taxação.

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CIDE-Bets: proposta avança no Senado

O PL Antifacção avança no Senado com proposta de criar a CIDE-Bets, nova contribuição aplicada sobre apostas online para financiar ações de segurança pública e combate ao crime organizado. Veja detalhes, impactos e mudanças previstas.

CPI das Bets rejeita relatório final e encerra trabalhos

CPI das Bets rejeita relatório final e encerra trabalhos nesta quinta-feira (12), o relatório foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke na última terça-feira (10). O texto previa o indiciamento de 16 pessoas, entre elas as influenciadoras digitais Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, além da proibição de apostas em jogos online.

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Parlamentares protocolam pacote de projetos para restringir apostas online

O objetivo é de promover uma regulação responsável do setor e defender os direitos da infância e adolescência, além de proteger a saúde mental da população. Um dos projetos, por exemplo, veda a publicidade e a propaganda comercial de apostas, produtos, serviços ou arranjos a eles assemelhados.

Deputados protocolam 4 PLs para restringir apostas online

O Gabinete Compartilhado junta políticos de diferentes regiões do Brasil como o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e os deputados federais Camila Jara (PT-MS), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Duda Salabert (PDT-MG), Duarte Jr (PSB-MA), Pedro Campos (PSB-PE) e Tabata Amaral (PSB-SP).

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