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SPA prorroga em 90 dias prazo de repasse para operadores

A Portaria SPA/MF nº 754 alterou o prazo previsto na Portaria SPA/MF nº 41, publicada em janeiro deste ano. O novo documento prorroga a data de provisionamento dos repasses em 90 dias (três meses). 

Justiça Federal suspende efeitos da portaria do SPA-MF e restabelece autorização da Pixbet, Flabet...

Impetrado pela por Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda contra ato do Secretário de Prêmios e apostas do Ministério da Fazenda, visando ao restabelecimento de autorização provisória para exploração da modalidade lotérica de apostas de quota fixa, cuja suspensão de quatro empresas de apostas, entre elas a Pixbet, determinada pela normativa  publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (11).

Secretaria de Prêmios e Apostas suspende autorização provisória de quatro empresas

A Secretaria de Prêmios e apostas do Ministério da Fazenda – SPA-MF publicou nesta sexta-feira (11), portaria (SPA/MF Nº 787/2025) suspendendo a autorização, em caráter provisório, para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa das seguintes empresas Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (Pixbet, Flabet e Bet da Sorte), Caixa Loterias S.A. (Betcaixa, Megabet e Xbet Caixa), TQJ-Par Participações Societárias S.A. (Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet Do Milhão) e 7MBR LTDA (Cbet).

SPA prorroga em 90 dias prazo de repasse para operadores

A Portaria SPA/MF nº 754 alterou o prazo previsto na Portaria SPA/MF nº 41, publicada em janeiro deste ano. O novo documento prorroga a data de provisionamento dos repasses em 90 dias (três meses). 

Justiça Federal suspende efeitos da portaria do SPA-MF e restabelece autorização da Pixbet, Flabet...

Impetrado pela por Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda contra ato do Secretário de Prêmios e apostas do Ministério da Fazenda, visando ao restabelecimento de autorização provisória para exploração da modalidade lotérica de apostas de quota fixa, cuja suspensão de quatro empresas de apostas, entre elas a Pixbet, determinada pela normativa  publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (11).

Secretaria de Prêmios e Apostas suspende autorização provisória de quatro empresas

A Secretaria de Prêmios e apostas do Ministério da Fazenda – SPA-MF publicou nesta sexta-feira (11), portaria (SPA/MF Nº 787/2025) suspendendo a autorização, em caráter provisório, para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa das seguintes empresas Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (Pixbet, Flabet e Bet da Sorte), Caixa Loterias S.A. (Betcaixa, Megabet e Xbet Caixa), TQJ-Par Participações Societárias S.A. (Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet Do Milhão) e 7MBR LTDA (Cbet).

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