TAG: Decisão

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) emitiu decisão favorável à NSX Brasil. A empresa é operadora das marcas Betnacional, Mr. Jack Bet e Pagbet. As organizações EDUCAFRO Brasil e Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Padre Ezequiel Ramin” pleitearam a Ação Civil Pública. 

Trata-se de uma decisão monocrática, isto é, determinada por um único magistrado. Cabe recurso ao caso, que tramita no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Além disso, o juiz também diminuiu o valor dos honorários advocatícios, atendendo parte do pedido da lotérica.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) emitiu decisão favorável à NSX Brasil. A empresa é operadora das marcas Betnacional, Mr. Jack Bet e Pagbet. As organizações EDUCAFRO Brasil e Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Padre Ezequiel Ramin” pleitearam a Ação Civil Pública. 

Trata-se de uma decisão monocrática, isto é, determinada por um único magistrado. Cabe recurso ao caso, que tramita no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Além disso, o juiz também diminuiu o valor dos honorários advocatícios, atendendo parte do pedido da lotérica.