TAG: Federal

Decisão da Justiça Federal de Pernambuco reconhece falhas graves na Operação Integration e anula medidas cautelares contra o site Esportes da Sorte, reforçando o devido processo legal e a competência federal.

A Receita Federal arrecadou R$ 8,82 bilhões com jogos e apostas entre janeiro e novembro de 2025, refletindo o primeiro ano do mercado regulado no Brasil.

A Justiça Federal da Paraíba autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de empresas ligadas à Pixbet em investigação por evasão de divisas, lavagem de dinheiro e operação irregular no mercado de apostas online.

No dia 29 de maio, a Justiça Federal decretou a suspensão de uma liminar favorável à casa de apostas Zona de Jogo. Conforme o portal Poder 360, O juiz federal Itagiba Catta revogou a decisão liminar que mantinha a autorização de funcionamento da marca.

Decisão da Justiça Federal de Pernambuco reconhece falhas graves na Operação Integration e anula medidas cautelares contra o site Esportes da Sorte, reforçando o devido processo legal e a competência federal.

A Receita Federal arrecadou R$ 8,82 bilhões com jogos e apostas entre janeiro e novembro de 2025, refletindo o primeiro ano do mercado regulado no Brasil.

A Justiça Federal da Paraíba autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de empresas ligadas à Pixbet em investigação por evasão de divisas, lavagem de dinheiro e operação irregular no mercado de apostas online.

No dia 29 de maio, a Justiça Federal decretou a suspensão de uma liminar favorável à casa de apostas Zona de Jogo. Conforme o portal Poder 360, O juiz federal Itagiba Catta revogou a decisão liminar que mantinha a autorização de funcionamento da marca.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou parecer favorável à Secretaria de Prêmios e apostas (SPA) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1212), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Kassio Nunes Marques é o relator do processo.

Justiça Federal suspende medida da SPA que havia paralisado a PixBet por suposto atraso na entrega de relatório técnico. Operações da casa de apostas estão liberadas por decisão liminar.

prefeitura de Olímpia, município do interior paulista, oficializou um projeto de lei que classifica a exploração de jogos de apostas como “serviços públicos de relevante interesse turístico e social“, especialmente quando realizados em cassinos integrados a resorts de alto padrão. A legislação, sancionada pelo prefeito Eugenio Zuliani (União), foi publicada no Diário Oficial municipal em 14 de maio.

A Polícia Federal (PF) enviou ao Senado uma nota técnica apoiando o projeto de lei que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho sem consultar previamente o Ministério da Justiça. Posteriormente, o delegado responsável elaborou um novo documento, alterando sua posição para alinhar-se com o órgão superior comandado por Ricardo Lewandowski, que se opõe à proposta.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou parecer favorável à Secretaria de Prêmios e apostas (SPA) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1212), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Kassio Nunes Marques é o relator do processo.

Justiça Federal suspende medida da SPA que havia paralisado a PixBet por suposto atraso na entrega de relatório técnico. Operações da casa de apostas estão liberadas por decisão liminar.

prefeitura de Olímpia, município do interior paulista, oficializou um projeto de lei que classifica a exploração de jogos de apostas como “serviços públicos de relevante interesse turístico e social“, especialmente quando realizados em cassinos integrados a resorts de alto padrão. A legislação, sancionada pelo prefeito Eugenio Zuliani (União), foi publicada no Diário Oficial municipal em 14 de maio.

A Polícia Federal (PF) enviou ao Senado uma nota técnica apoiando o projeto de lei que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho sem consultar previamente o Ministério da Justiça. Posteriormente, o delegado responsável elaborou um novo documento, alterando sua posição para alinhar-se com o órgão superior comandado por Ricardo Lewandowski, que se opõe à proposta.