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CCJ de Teresina aprova veto a parcerias com bets

CCJ de Teresina aprova projeto que proíbe parcerias da Prefeitura com bets. Proposta de Leôndidas Júnior prevê campanhas contra vício em apostas e ações de educação financeira. Texto segue para votação no plenário.

MP de Contas pede apuração sobre anúncios de apostas em postes da orla

Ministério Público de Contas da Paraíba solicita investigação sobre anúncios de casas de apostas em postes de iluminação pública na orla de João Pessoa. Caso envolve possível violação ao Código de Posturas e à legislação federal.

Belo Horizonte cria dia contra vício em apostas

O prefeito Álvaro Damião sancionou a lei que institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Vício em Apostas Virtuais e Jogos de Azar em Belo Horizonte, marcado para 1º de abril, com foco em campanhas educativas e saúde pública.

Loteria municipal reforça pacto federativo e a livre concorrência

Objeto de controle de constitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) por meio da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1212, sob a relatoria do ministro Nunes Marques, a disputa vem mobilizando prefeituras de Norte a Sul.

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