TAG: Lei 14790

Projeto no Senado propõe usar a arrecadação das bets para financiar a isenção do Imposto de Renda de professores com renda de até R$ 10 mil, vinculando a tributação das apostas ao equilíbrio fiscal.

Ministério da Fazenda avalia 25 pedidos de novas bets no Brasil. Mercado já soma 82 empresas autorizadas e 192 marcas, com regras rígidas e taxa de R$ 30 milhões por licença.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) publicou a Portaria nº 2.219, que cria novos códigos de arrecadação para apostas de quota fixa. A medida padroniza o recolhimento de contribuições para seguridade social, saúde e outros setores estratégicos.

Arrecadação com apostas esportivas e jogos online chega a R$ 3,7 bilhões no 1º semestre de 2025, segundo Receita Federal.

Projeto no Senado propõe usar a arrecadação das bets para financiar a isenção do Imposto de Renda de professores com renda de até R$ 10 mil, vinculando a tributação das apostas ao equilíbrio fiscal.

Ministério da Fazenda avalia 25 pedidos de novas bets no Brasil. Mercado já soma 82 empresas autorizadas e 192 marcas, com regras rígidas e taxa de R$ 30 milhões por licença.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) publicou a Portaria nº 2.219, que cria novos códigos de arrecadação para apostas de quota fixa. A medida padroniza o recolhimento de contribuições para seguridade social, saúde e outros setores estratégicos.

Arrecadação com apostas esportivas e jogos online chega a R$ 3,7 bilhões no 1º semestre de 2025, segundo Receita Federal.

Na coluna "Não vou passar raiva sozinha", Duquesa de Tax critica a forma como o Brasil trata o setor de apostas, priorizando arrecadação em vez de políticas públicas.

O Ministério Público de Pernambuco arquivou a investigação contra a Esportes da Sorte. A PGJ concluiu que a empresa atua de forma legal, amparada pelas leis federais de apostas no Brasil.

Com a regulamentação do setor de apostas no Brasil, Google passa a permitir apps licenciados na Play Store. Medida fortalece mercado legal e protege usuários.

Ministério da Fazenda lança consulta pública para revisar repasses das bets a entidades esportivas e direitos de imagem. Contribuições vão até 2 de agosto de 2025.

Na coluna "Não vou passar raiva sozinha", Duquesa de Tax critica a forma como o Brasil trata o setor de apostas, priorizando arrecadação em vez de políticas públicas.

O Ministério Público de Pernambuco arquivou a investigação contra a Esportes da Sorte. A PGJ concluiu que a empresa atua de forma legal, amparada pelas leis federais de apostas no Brasil.

Com a regulamentação do setor de apostas no Brasil, Google passa a permitir apps licenciados na Play Store. Medida fortalece mercado legal e protege usuários.

Ministério da Fazenda lança consulta pública para revisar repasses das bets a entidades esportivas e direitos de imagem. Contribuições vão até 2 de agosto de 2025.