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STJ surpreende e valida dízimo milionário à Igreja Universal

STJ decide que dízimo superior a R$ 100 mil pago à Igreja Universal é válido e não se enquadra como doação formal do Código Civil. Entenda os detalhes do julgamento do REsp 2.216.962 e o impacto da decisão envolvendo prêmio de loteria milionário.

Lotesul tem nova fase de licitação anulada em Mato Grosso do Sul

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul confirmou a anulação da fase de licitação da Lotesul após apontamentos do TCE-MS sobre falhas técnicas no edital. Novo relatório revisa os estudos para retomada do processo.

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