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Cuiabá pode extinguir loteria municipal após decisão do STF

Prefeito Abilio Brunini propõe revogação da loteria municipal de Cuiabá após decisão do STF. Projeto tramita em regime de urgência e aponta riscos jurídicos, financeiros e sociais. Entenda os impactos para o setor de loterias e apostas no Brasil.

Campinas recorre ao STF contra suspensão das loterias municipais

O Município de Campinas recorreu ao STF contra a decisão de Nunes Marques que suspendeu as loterias municipais. O agravo aponta desproporcionalidade, impacto orçamentário e propõe alternativas para manter operações locais.

IBJR apoia veto de apostas com Bolsa Família

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) apoia a proibição de beneficiários do Bolsa Família e BPC participarem de apostas online. A medida visa proteger públicos vulneráveis e reforçar o combate às plataformas ilegais.

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Prefeito Abilio Brunini propõe revogação da loteria municipal de Cuiabá após decisão do STF. Projeto tramita em regime de urgência e aponta riscos jurídicos, financeiros e sociais. Entenda os impactos para o setor de loterias e apostas no Brasil.

Campinas recorre ao STF contra suspensão das loterias municipais

O Município de Campinas recorreu ao STF contra a decisão de Nunes Marques que suspendeu as loterias municipais. O agravo aponta desproporcionalidade, impacto orçamentário e propõe alternativas para manter operações locais.

IBJR apoia veto de apostas com Bolsa Família

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Autorização nas bets é constitucional

Artigo jurídico analisa a constitucionalidade da Lei 14.790/2023, que regula apostas de quota fixa via autorização. Autor defende legitimidade do modelo adotado e rebate argumentos de inconstitucionalidade apresentados na ADI 7.749.

Autorização nas bets é constitucional

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