Senado volta a discutir legalização dos jogos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu na pauta desta terça-feira (08) o aguardado projeto de lei que prevê a legalização dos jogos de azar no Brasil. A proposta, que trata da liberação de cassinos, bingos, jogo do bicho e outras modalidades, retorna à agenda do Congresso após meses de articulações nos bastidores.

O texto estabelece regras para a operação legalizada desses jogos, incluindo a instalação de cassinos em resorts de luxo e complexos turísticos, além da autorização de bingos e vídeo-bingos em determinadas regiões do país. O relator da matéria é o senador Irajá Abreu (PSD-TO), que defende o potencial econômico da proposta.

Projeções econômicas animadoras

Segundo Irajá, a legalização dos jogos pode atrair até R$ 100 bilhões em investimentos e gerar aproximadamente 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. Ele ressalta que a medida tem o potencial de fomentar o turismo, impulsionar a economia local e ampliar a arrecadação tributária de estados e municípios.

A proposta já havia sido analisada anteriormente, mas foi retirada de pauta em dezembro de 2024 por falta de consenso entre os parlamentares. Na ocasião, a oposição liderada pela bancada evangélica conseguiu adiar a votação, alegando questões morais e sociais.

Aprovação na CCJ e próximos passos

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho de 2024. Agora, se for aprovado em plenário sem modificações em relação ao texto vindo da Câmara dos Deputados, seguirá diretamente para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No entanto, ainda há incertezas quanto à viabilidade da votação nesta semana. Reportagem da CNN Brasil aponta que não há acordo entre os líderes partidários, e Alcolumbre pode retirar a matéria da pauta caso perceba que não há votos suficientes para sua aprovação.

Parlamentares também foram surpreendidos com a inclusão repentina do tema, divulgada na sexta-feira (04). Em um movimento incomum, Alcolumbre cancelou a tradicional reunião de líderes, que normalmente acontece às quintas-feiras, o que aumentou as especulações sobre o futuro da proposta.

O que diz o projeto

O texto detalha a estrutura de licenciamento e operação dos jogos de azar no Brasil, incluindo:

• Autorização para até 34 cassinos integrados a resorts de luxo.
• Limite de 10 cassinos flutuantes (em embarcações).
• Legalização de bingos e vídeo-bingos em jóqueis clubes, com uma licença por município a cada 150 mil habitantes.
• Regulamentação do jogo do bicho, com uma outorga a cada 700 mil habitantes por estado.

Para evitar práticas como lavagem de dinheiro ou superendividamento, o projeto proíbe que operadores ofereçam crédito aos jogadores e exige que os pagamentos sejam feitos exclusivamente via débito ou Pix. Cartões de crédito não serão aceitos nas casas de apostas legalizadas.

Tributação e arrecadação

As empresas que obtiverem licenças para operar jogos de azar no Brasil deverão pagar uma alíquota de 17% sobre sua receita bruta, o que representa uma nova fonte de arrecadação fiscal. A cobrança será feita pela Receita Federal, e os recursos serão divididos entre União, estados e municípios.

Resistência e debate político

Apesar das projeções positivas, o projeto enfrenta forte resistência no Congresso, especialmente por parte de grupos religiosos. A bancada evangélica argumenta que a legalização pode estimular vícios e provocar impactos sociais negativos, como o endividamento e o aumento da criminalidade.

Aliados de Alcolumbre tentam costurar um acordo para garantir os votos necessários à aprovação, mas há temor de que a proposta seja adiada novamente, caso o clima político não seja favorável.

Impacto para o setor de iGaming

Se aprovado, o projeto abrirá um novo capítulo para o mercado brasileiro de iGaming, atualmente restrito a apostas esportivas autorizadas. A legalização de jogos como bingo, roleta, caça-níqueis e jogo do bicho representaria uma transformação histórica no setor, com o Brasil passando a integrar o grupo de países com regulamentação ampla de jogos.

Empresas do setor já monitoram de perto os desdobramentos legislativos, com expectativa de entrada no mercado nacional por meio de investimentos em infraestrutura e operações.

Próximos dias serão decisivos

Com o projeto na pauta do plenário, os próximos dias serão fundamentais para definir o futuro da proposta. Caso o presidente do Senado perceba que não há apoio suficiente, poderá novamente adiar a votação. Caso contrário, a matéria poderá avançar rapidamente para sanção presidencial.

O cenário é de incerteza, mas também de grande expectativa por parte de investidores, operadores internacionais e defensores da legalização, que veem na proposta uma oportunidade para modernizar o setor e gerar desenvolvimento econômico.