TAG: Senado Federal

O Governo Federal publicou mensagem nas redes sociais incentivando brasileiros a procurar deputados e senadores para defender a continuidade da proibição das bets. A MP nº 1.394/2026 produz efeitos imediatos, mas depende da análise do Congresso, enquanto sua constitucionalidade também é discutida no STF.

A MP nº 1.394/2026, que proíbe apostas esportivas e jogos online no Brasil, recebeu 99 emendas ao fim do prazo de apresentação, segundo o Congresso Nacional. As propostas incluem exceções para apostas esportivas, restrições à publicidade e limitações a contratos de naming rights no esporte.

Sandra Kemp, diretora executiva da iGaming Responsable Chile, defende um marco regulatório para o jogo online com fiscalização especializada, registro público de operadores, verificação de identidade e autoexclusão nacional. Em entrevista à Focus Gaming News, ela também aborda tributação, publicidade, prevenção de danos e experiências de outros mercados latino-americanos.

O governo federal publicou a MP 1.394/2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, e enviou ao Congresso o PL 5.477/2026, que propõe novos crimes e penas para atividades relacionadas ao setor.

O Governo Federal publicou mensagem nas redes sociais incentivando brasileiros a procurar deputados e senadores para defender a continuidade da proibição das bets. A MP nº 1.394/2026 produz efeitos imediatos, mas depende da análise do Congresso, enquanto sua constitucionalidade também é discutida no STF.

A MP nº 1.394/2026, que proíbe apostas esportivas e jogos online no Brasil, recebeu 99 emendas ao fim do prazo de apresentação, segundo o Congresso Nacional. As propostas incluem exceções para apostas esportivas, restrições à publicidade e limitações a contratos de naming rights no esporte.

Sandra Kemp, diretora executiva da iGaming Responsable Chile, defende um marco regulatório para o jogo online com fiscalização especializada, registro público de operadores, verificação de identidade e autoexclusão nacional. Em entrevista à Focus Gaming News, ela também aborda tributação, publicidade, prevenção de danos e experiências de outros mercados latino-americanos.

O governo federal publicou a MP 1.394/2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, e enviou ao Congresso o PL 5.477/2026, que propõe novos crimes e penas para atividades relacionadas ao setor.

A ANJL e o IBJR acionaram o STF contra a MP 1.394/2026, que proibiu a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator de três ADIs relacionadas ao marco regulatório das bets.

Monitoramento da Iron Security identificou 697 domínios suspeitos de operar apostas sem autorização em 27 de setembro, contra 103 no início da coleta. O levantamento ocorre após a MP 1.394, que proibiu apostas de quota fixa no Brasil e determinou o encerramento das operações autorizadas.

A Comissão de Economia do Senado do Chile avançou no debate sobre a regulamentação das apostas online. A proposta prevê licenciamento, proteção aos consumidores, tributação específica, regras de publicidade e novos instrumentos para combater operadores não autorizados.

O Senado aprovou o PL 2.584/2025, que transfere ao Comitê Brasileiro de Clubes 0,01% da arrecadação das loterias federais, percentual atualmente destinado à Fenaclubes. A proposta altera a Lei 13.756/2018 e segue para sanção presidencial.

A ANJL e o IBJR acionaram o STF contra a MP 1.394/2026, que proibiu a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator de três ADIs relacionadas ao marco regulatório das bets.

Monitoramento da Iron Security identificou 697 domínios suspeitos de operar apostas sem autorização em 27 de setembro, contra 103 no início da coleta. O levantamento ocorre após a MP 1.394, que proibiu apostas de quota fixa no Brasil e determinou o encerramento das operações autorizadas.

A Comissão de Economia do Senado do Chile avançou no debate sobre a regulamentação das apostas online. A proposta prevê licenciamento, proteção aos consumidores, tributação específica, regras de publicidade e novos instrumentos para combater operadores não autorizados.

O Senado aprovou o PL 2.584/2025, que transfere ao Comitê Brasileiro de Clubes 0,01% da arrecadação das loterias federais, percentual atualmente destinado à Fenaclubes. A proposta altera a Lei 13.756/2018 e segue para sanção presidencial.

Forças de segurança criticaram a retirada do repasse das bets para fundos públicos da PEC da Segurança. O Consesp classificou a mudança como uma frustração, enquanto o Senado ainda precisa concluir a análise da proposta antes da votação em plenário.

A CCJ do Senado aprovou o relatório da PEC 18/2025 com a retirada do dispositivo que destinava parte da arrecadação das bets ao FNSP e ao Funpen. A mudança preserva, neste momento, os recursos destinados ao esporte, mas o texto ainda depende da conclusão da votação e de análise pelo Plenário.

A CCT do Senado aprovou o PL 2.470/2026, que amplia as restrições à publicidade, ao patrocínio e às práticas comerciais de bets e jogos online. O texto também prevê classificação de risco, novas regras de proteção ao consumidor e punições para operadores não autorizados.

O PL 2.470/2026, aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, amplia as restrições à publicidade e ao patrocínio de bets e jogos online. O texto também prevê classificação de risco, novas medidas de proteção ao apostador e sanções para divulgação de operadores não autorizados.

Forças de segurança criticaram a retirada do repasse das bets para fundos públicos da PEC da Segurança. O Consesp classificou a mudança como uma frustração, enquanto o Senado ainda precisa concluir a análise da proposta antes da votação em plenário.

A CCJ do Senado aprovou o relatório da PEC 18/2025 com a retirada do dispositivo que destinava parte da arrecadação das bets ao FNSP e ao Funpen. A mudança preserva, neste momento, os recursos destinados ao esporte, mas o texto ainda depende da conclusão da votação e de análise pelo Plenário.

A CCT do Senado aprovou o PL 2.470/2026, que amplia as restrições à publicidade, ao patrocínio e às práticas comerciais de bets e jogos online. O texto também prevê classificação de risco, novas regras de proteção ao consumidor e punições para operadores não autorizados.

O PL 2.470/2026, aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, amplia as restrições à publicidade e ao patrocínio de bets e jogos online. O texto também prevê classificação de risco, novas medidas de proteção ao apostador e sanções para divulgação de operadores não autorizados.