Fernando Haddad anuncia pacote de medidas contra apostas online e provoca reação do setor
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou durante entrevista ao ICL Notícias, realizada na sede do Ministério, que o governo federal prepara um pacote de ações contra o setor de apostas esportivas e jogos online no Brasil. A fala provocou forte repercussão entre operadores e representantes da indústria legalizada de iGaming.
Críticas ao período anterior e promessa de endurecimento
Haddad fez duras críticas à ausência de regulamentação durante o governo anterior. “Os caras ficaram quatro anos sem regulamentar publicidade, sem cobrar impostos das bets. Foram R$ 40 bilhões enviados ao exterior sem controle”, disse. Segundo ele, a atual gestão atua para integrar o setor a um sistema informatizado com o objetivo de monitorar e fiscalizar de forma eficaz.
O ministro ainda classificou o mercado de apostas como uma “roubada” e sugeriu que, se dependesse apenas dele, a atividade seria interrompida. “Se aparecer um projeto na Câmara para decidir se continua ou para, eu apertaria o botão do para. Não tem arrecadação que justifique isso”, afirmou.
Pacote pode incluir restrições à publicidade
Entre as medidas em análise pela equipe do Ministério da Fazenda está a inclusão da ludopatia como questão de saúde pública. Isso permitiria aplicar ao setor regras semelhantes às vigentes para o álcool e o tabaco, restringindo severamente a publicidade.
Haddad também disse que a pasta está trabalhando junto ao Banco Central para mapear fintechs possivelmente envolvidas com lavagem de dinheiro associada a apostas ilegais, reforçando a atuação fiscalizatória e de inteligência financeira.
ANJL alerta para risco de evasão e queda na arrecadação
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) reagiu às declarações do ministro com preocupação. De acordo com a entidade, elevar a alíquota de tributação das bets de 12% para 18% poderá resultar em evasão do setor e perda de competitividade frente ao mercado ilegal.
Segundo estimativas da ANJL, o Brasil poderá deixar de arrecadar até R$ 2,8 bilhões com a medida. Somente com a desistência de operadoras em adquirir licenças e depositar garantias em títulos públicos, o prejuízo pode chegar a R$ 2,4 bilhões em outorgas e mais R$ 400 milhões em aplicações.
“Chega um ponto em que o ilegal começa a ter vantagens competitivas. Se o governo insistir nesse caminho, corremos o risco de ver empresas desistindo de operar no Brasil”, afirmou o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, em entrevista à Folha de S. Paulo.
Setor prepara resposta e relatório ao governo
Diante do cenário, o setor de iGaming prepara um relatório técnico e econômico a ser entregue ao ministro Fernando Haddad com dados atualizados da operação legalizada. O documento reunirá informações sobre arrecadação, retorno aos jogadores, empregos gerados e investimentos realizados.
O objetivo é sensibilizar o governo quanto aos riscos de desestabilizar um setor recém regulamentado e que vem contribuindo com os cofres públicos. Atualmente, o mercado legalizado já representa mais de 80% da indústria de apostas no Brasil, segundo dados da própria Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Entidades se unem em prol do mercado regulado
Na tentativa de fortalecer o ambiente regulado e afastar o risco de retrocessos, a ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) assinaram um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Prêmios e Apostas, coordenada por Regis Dudena.
Juntas, as entidades pretendem desenvolver ações integradas para ampliar a fiscalização, promover campanhas de conscientização e garantir segurança jurídica para operadores e apostadores. A proposta inclui também estratégias para combater a atuação de plataformas clandestinas.
Preocupação com o discurso político
O discurso de Haddad vem sendo criticado por membros do setor por seu tom político e alarmista, especialmente ao citar números sem respaldo técnico. Durante a entrevista, Eduardo Moreira afirmou que 10 milhões de brasileiros apresentam sintomas de vício em apostas, número que, segundo especialistas, não tem base estatística confiável.
Para o setor regulado, é preciso evitar a construção de narrativas sem evidências que possam levar ao descrédito uma indústria que está em processo de maturação e adaptação às novas regras definidas pelo próprio governo federal.
Conclusão
Com o pacote de medidas sendo elaborado pela equipe econômica, os próximos passos do governo serão acompanhados com atenção por todos os atores do setor. As entidades representativas defendem que qualquer alteração nas regras deve ser baseada em evidências técnicas e diálogo institucional, e não em pressões ideológicas ou projeções alarmistas.
