Municípios lançam editais para exploração de loterias
Quatro municípios brasileiros — localizados no Rio Grande do Norte, Bahia, Minas Gerais e Maranhão — publicaram no Diário Oficial da União do dia 26 de setembro de 2025 editais de licitação e credenciamento voltados à exploração de serviços lotéricos em plataformas físicas e digitais. Os processos seguem a Lei nº 14.133/21, que regula contratações públicas no país.
Rio Grande do Norte: Coronel Ezequiel
No município de Coronel Ezequiel (RN), o Agente de Contratação divulgou o Credenciamento nº 5/2025, direcionado a empresas intermediadoras de processamento e soluções de pagamento. O objetivo é permitir que permissionárias lotéricas credenciadas utilizem novas tecnologias. O edital pode ser consultado no Portal de Compras Públicas, no Portal Nacional de Contratações Públicas e no site oficial do município (coronelezequiel.rn.gov.br).
Bahia: Muquém do São Francisco
A Prefeitura de Muquém do São Francisco (BA) publicou o aviso de Concorrência Eletrônica nº 1/2025, que trata da concessão para gestão, implantação e operação de serviços lotéricos em meios físicos e digitais. O certame contempla todas as modalidades de loteria previstas pela legislação federal, com abertura marcada para 10 de outubro de 2025, às 8h30.
Minas Gerais: Itueta
No município de Itueta (MG), a administração lançou o processo de licitação nº 74/2025, na modalidade Credenciamento Eletrônico nº 7/2025, destinado a pessoas jurídicas interessadas em explorar loterias tanto presencialmente quanto online. O período de credenciamento segue de 25 de agosto a 31 de dezembro de 2025. Os detalhes podem ser consultados no portal bll.org.br e no site oficial da prefeitura.
Maranhão: Tutóia
A Prefeitura de Tutóia (MA), por meio da Secretaria de Administração, Gestão e Planejamento, lançou a Concorrência Pública nº 7/2025 para concessão de serviços lotéricos. O critério de seleção será o maior valor percentual de outorga variável. A sessão pública está marcada para 30 de setembro de 2025, às 9h, no endereço eletrônico portaldecompraspublicas.com.br.
Base legal e oportunidades
Além da Lei nº 14.133/21, os processos também seguem a Lei Complementar nº 123/2006, que garante tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. Cada edital apresenta requisitos técnicos, prazos para recursos e documentação necessária, garantindo transparência nos processos.
Com essas iniciativas, os municípios buscam ampliar receitas próprias e criar novas oportunidades no setor de loterias, atraindo empresas interessadas em atuar em um mercado em expansão.
Fonte: BNLData – bnldata.com.br
