Haddad reforça defesa da taxação das apostas online e dos investimentos

Brasília – Mesmo após a rejeição no Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender a proposta de taxação das apostas online e dos investimentos financeiros. A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

A medida provisória, conhecida popularmente como “tributação BBB” — que abrangeria bancos, aplicações financeiras e bets — tinha potencial para gerar até R$ 20 bilhões aos cofres públicos. Entretanto, a proposta foi barrada pelos parlamentares, o que não impediu Haddad de insistir na necessidade de adequar o sistema tributário brasileiro.

Justiça fiscal e combate a privilégios

Segundo o ministro, a medida não busca punir atividades legais, mas sim ajustar a tributação de acordo com o padrão da economia nacional. Ele destacou que a proposta tem como objetivo reduzir desigualdades e eliminar distorções que beneficiam grupos privilegiados.

“Sem querer maldizer qualquer atividade econômica que tem amparo legal. Não é disso que se trata. São atividades reguladas. Mas precisamos garantir que essas atividades contribuam proporcionalmente à economia brasileira”, afirmou Haddad, conforme publicação da Agência Brasil.

Setores com impacto social negativo

Haddad argumentou que diversos países aplicam sobretaxação em setores que geram externalidades negativas para a sociedade, como tabaco e bebidas alcoólicas. Para ele, o Brasil é “tímido” nesse aspecto e precisa seguir o exemplo de nações que aplicam políticas mais firmes.

“Em certos países, é quase inacessível comprar uma bebida alcoólica. O preço é alto porque há um consenso social de que essas atividades exigem um outro tipo de regulação”, ressaltou o ministro.

Com essa analogia, o ministro relacionou a tributação das apostas esportivas aos riscos de dependência e prejuízos comportamentais que o setor pode causar, defendendo uma abordagem regulatória mais rigorosa.

Prevenção de vícios e proteção social

Para Haddad, a taxação é uma forma de equilibrar o mercado e proteger a sociedade dos efeitos adversos do jogo compulsivo. Ele comparou a proposta às políticas públicas de combate ao tabagismo e ao alcoolismo, que visam reduzir o consumo sem proibição total.

“É a maneira correta de combater tabagismo, alcoolismo, dependência psicológica. Não necessariamente proibir, mas regular. No caso das bets, já temos tecnologia para lidar com o setor, caso o embate continue”, afirmou.

O ministro também ressaltou que o entretenimento oferecido pelas casas de apostas não deve ser equiparado a atividades de lazer comuns, como shows ou parques temáticos.

“Não é ir a um parque de diversão ou a um show. É outro tipo de entretenimento, que gera dependência, e precisa ser tratado dessa maneira”, completou Haddad.

Proposta rejeitada, mas debate continua

Apesar da resistência no Congresso, a equipe econômica do governo continua avaliando novas formas de implementar a tributação sobre o setor de apostas e investimentos financeiros. Um dos objetivos é garantir uma distribuição mais justa dos tributos e aumentar a arrecadação pública de forma equilibrada.

De acordo com Haddad, a intenção não é “demonizar” o setor, mas estabelecer regras claras que garantam justiça tributária e responsabilidade social.

“Não é demonizar. É dar o nome à coisa. Sem nenhum tipo de dificuldade”, concluiu o ministro.

Contexto econômico e perspectivas

O debate sobre a tributação das apostas online ganha força em meio à expansão acelerada do mercado de iGaming no Brasil. Desde a regulamentação do setor, dezenas de plataformas internacionais passaram a operar no país, movimentando bilhões em apostas e publicidade.

Segundo dados da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o segmento pode ultrapassar os R$ 15 bilhões em movimentação anual até 2026. A taxação, portanto, surge como uma alternativa estratégica para ampliar a receita da União e promover maior fiscalização.

O governo também considera que a arrecadação proveniente das bets poderia ser revertida para políticas públicas, como programas de prevenção à ludopatia, campanhas de conscientização e investimento em esporte e educação financeira.

Próximos passos no Congresso

Mesmo com a derrota inicial, a proposta pode retornar à pauta por meio de novo projeto de lei, com ajustes técnicos e apoio político mais amplo. Deputados da base governista já articulam alternativas que aumentem a alíquota sobre apostas, aproximando-a do padrão internacional.

Recentemente, outro projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados, propondo elevar a alíquota de 12% para 25%, o que reforça a disposição do Legislativo em debater uma estrutura tributária mais justa para o setor de jogos e apostas.

Equilíbrio entre mercado e responsabilidade

A posição do ministro da Fazenda reforça a necessidade de um equilíbrio entre incentivo econômico e proteção social. A taxação das bets é vista como um instrumento para corrigir desigualdades e assegurar que o crescimento do setor traga benefícios concretos à população.

Com a crescente popularidade das plataformas digitais de apostas e o avanço das regulamentações, o Brasil se aproxima de um modelo fiscal mais robusto e alinhado às práticas globais do mercado de jogos.

O debate segue aberto, e a expectativa é que novas propostas sejam analisadas ainda neste semestre, consolidando um marco tributário mais transparente e sustentável para o setor.

Fonte: Focus Brasil – focusgn.com