Randolfe Rodrigues defende aumento de tributação sobre apostas online no Brasil

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou em entrevista à GloboNews, nesta sexta-feira (31),
que o Brasil deve rever a atual tributação aplicada sobre as plataformas de apostas online. Segundo ele, o percentual praticado no país é
significativamente inferior ao de outras nações, e o Congresso precisará justificar caso se oponha a um eventual aumento.

Atualmente, a tributação sobre as apostas esportivas e jogos online no Brasil é de 12%, enquanto em
Nova York a taxa chega a 52%, e a média europeia ultrapassa os 20%. Em países africanos, como o Quênia,
as alíquotas variam entre 18% e 19%. Randolfe destacou que a discrepância entre o cenário brasileiro e o internacional reforça a necessidade de uma
discussão mais ampla sobre o tema.

Tributação atual e possíveis mudanças

Apesar de ter mencionado 12,5% na entrevista, o valor correto da tributação é de 12%. Além desse imposto, as operadoras de apostas
estão sujeitas a encargos adicionais como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e ISS.
Com a eventual inclusão do Imposto Seletivo ou da CBS/IBS, cuja alíquota é prevista em 28%, a carga tributária total
poderá chegar a aproximadamente 45,4%.

O parlamentar ressaltou que o debate não se limita à arrecadação fiscal, mas também à necessidade de uma regulação mais sólida
para o setor. Projeções indicam que as plataformas de apostas poderão gerar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões em receitas para os cofres públicos.

Lula determina retomada das discussões

Randolfe confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a retomada das discussões sobre o aumento da tributação,
tanto para o setor de apostas quanto para as fintechs. Segundo o senador, o governo considera essencial equilibrar a carga tributária
aplicada a bancos e empresas digitais de apostas.

“O governo vai insistir na linha de que bets e bancos precisam ser tributados”, declarou o parlamentar, reforçando a intenção do Executivo
em revisar as alíquotas do setor ainda neste ciclo legislativo.

Contexto histórico e preocupação social

Randolfe relembrou que, durante a gestão anterior, as plataformas de apostas chegaram a operar sem qualquer tipo de tributação,
o que resultou em um cenário de informalidade e perda de arrecadação para o país.

Ele demonstrou preocupação com o impacto social do aumento da popularidade das apostas online, destacando que as famílias de menor renda
são as mais afetadas pelo fenômeno. Para o senador, é necessário um olhar regulatório que considere tanto a arrecadação quanto
a proteção do consumidor e da saúde financeira das famílias.

Propostas de tributação seletiva e regulação

O líder governista defende a aplicação de uma tributação seletiva sobre modalidades de apostas com maior potencial de risco,
similar àquela aplicada a produtos como cigarros e bebidas alcoólicas. Já para outras categorias de jogos e apostas,
ele acredita que um modelo de regulação equilibrado seria o mais adequado.

Randolfe questionou publicamente a resistência de parte do Congresso em discutir o aumento da alíquota, sugerindo que o percentual
atual de 12% poderia ser elevado para valores entre 18% e 20%, sem comprometer o desempenho das empresas do setor.

Riscos de aumento excessivo da tributação

Embora o aumento de impostos possa fortalecer a arrecadação, experiências internacionais indicam que elevações desproporcionais
podem gerar efeitos negativos, incluindo a migração de jogadores para o mercado ilegal.

Exemplos internacionais

• Holanda: O imposto sobre a receita bruta dos jogos passará de 30,5% para 34,2% em 2025 e para 37,8% em 2026. Um relatório do parlamento alertou para o risco de migração de jogadores para sites ilegais.
• Reino Unido: Estuda elevar de 15% para 25% a alíquota sobre apostas esportivas e de 21% para 50% sobre jogos remotos. Pesquisas indicam que 28% dos apostadores migrariam para o mercado paralelo.
• Suécia: O aumento da taxa de 18% para 22% reduziu a taxa de canalização do país de 92% para 72%, segundo a consultoria H2 Gambling Capital.
• Itália: Com cargas de até 25,5% para cassinos e 24,5% para apostas, o país enfrenta um mercado ilegal estimado em € 20 bilhões anuais.
• Alemanha: Desde 2021, cobra 5,3% sobre o volume apostado e registrou aumento de 18,3% no mercado ilegal em 2024.
• Colômbia: A introdução do IVA de 19% sobre depósitos dos jogadores causou queda de 32% na receita operacional das operadoras e reduziu a contribuição para o sistema de saúde em 13 bilhões de pesos.

Equilíbrio entre arrecadação e sustentabilidade

Especialistas do setor defendem que o equilíbrio é a chave para o sucesso do modelo tributário de iGaming.
O aumento da carga fiscal pode, inicialmente, impulsionar a arrecadação, mas se for excessivo, tende a reduzir a competitividade das
empresas licenciadas e favorecer o avanço de operadores clandestinos.

A discussão liderada por Randolfe Rodrigues deve avançar no Congresso nas próximas semanas, com apoio do governo federal e participação
de representantes da Secretaria de Prêmios e Apostas.
O objetivo é definir um modelo de tributação que fortaleça o mercado legal e garanta proteção ao consumidor.

Fonte: BNLData — Autor: Magno José