Justiça bloqueia receita do Jockey por evento de tênis e cobra ISS
Uma decisão recente da Justiça paulista determinou que parte do valor recebido pelo Jockey Club de São Paulo com a locação de seu espaço para um torneio internacional de tênis seja destinada ao pagamento de débitos de ISS junto à Prefeitura de São Paulo.
A determinação foi proferida pelo juiz Rafael Saviano Pirozzi, da Vara das Execuções Fiscais Municipais, e estabelece que até R$ 26,5 mil, correspondentes ao lucro obtido com o aluguel do espaço, sejam depositados em juízo. A medida integra um processo movido pela administração municipal desde 2022, relacionado à cobrança do Imposto Sobre Serviços.
Bloqueio parcial não impede realização do LA Open
Segundo a decisão judicial, o bloqueio dos valores não compromete a realização do Latin America Open (LA Open), torneio internacional de tênis classificado como Challenger no calendário oficial da Associação de Tenistas Profissionais. O magistrado destacou que o evento será integralmente organizado por terceiros, cabendo ao Jockey apenas a cessão do espaço físico.
Os organizadores do torneio foram intimados a apresentar o contrato firmado com o clube, documento que serviu de base para a identificação do valor considerado como lucro da operação. O LA Open está previsto para acontecer em março de 2026 e deve contar com partidas de exibição envolvendo nomes de destaque do tênis mundial.
Conflito entre Jockey e Prefeitura se arrasta há anos
O bloqueio parcial dos recursos representa mais um capítulo da longa disputa entre o Jockey Club de São Paulo e a administração municipal. De acordo com a Prefeitura, a entidade acumula cerca de R$ 800 milhões em débitos tributários municipais, valor que é questionado pelo clube.
O Jockey sustenta que há divergências tanto nos cálculos apresentados quanto na interpretação das legislações tributárias aplicáveis. Procurada pela imprensa, a entidade optou por não se manifestar sobre a decisão judicial mais recente.
Histórico de embates legais e políticos
Nos últimos três anos, os conflitos entre as partes se intensificaram, especialmente após a sanção de uma lei municipal que proibia corridas de cavalos com apostas. A norma acabou sendo suspensa posteriormente pela Justiça, mas gerou forte reação do clube.
Naquele período, a gestão municipal chegou a sinalizar a possibilidade de transferência do espaço do Jockey para o Município, caso as atividades turfísticas fossem encerradas. O tema segue sendo motivo de embates políticos e jurídicos.
Localização estratégica e pressão imobiliária
O hipódromo da Cidade Jardim, onde funciona o Jockey Club de São Paulo desde 1941, está situado em uma das áreas mais valorizadas da zona sul paulistana. A entidade afirma que parte do conflito com o poder público decorre de uma suposta pressão imobiliária, intensificada após a revisão da Lei de Zoneamento.
O prefeito Paulo Nunes já declarou publicamente, em diversas ocasiões, a intenção de transformar a área em um parque público. A proposta consta no Plano Diretor do Município desde 2023 e segue sendo debatida em diferentes esferas.
Projetos de parque e entraves técnicos
Há cerca de uma década, o próprio Jockey chegou a apresentar uma proposta para a criação de um parque em parte de seu território. Em 2021, no entanto, estudos conduzidos pela Prefeitura concluíram que o projeto seria inviável.
Entre os fatores apontados estavam restrições funcionais, questões relacionadas ao tombamento do patrimônio, além dos altos custos de implantação e manutenção de um parque em uma área considerada alagadiça.
Decisão judicial cita resistência no pagamento de tributos
Ao fundamentar sua decisão, o juiz Rafael Saviano Pirozzi mencionou a “deliberada resistência” do Jockey no pagamento da tributação municipal. Para o magistrado, esse comportamento reforça a necessidade de adoção de medidas constritivas eficazes para garantir a satisfação do crédito público.
A cobrança de ISS sobre a locação de espaços para eventos também reacende debates sobre a tributação de atividades relacionadas ao entretenimento, esportes e grandes eventos, temas que dialogam com o mercado de aposta esportiva e com o ecossistema mais amplo do iGaming.
CPI e auditorias ampliam fiscalização
Além da disputa judicial, o Jockey Club de São Paulo passou a ser alvo de outras frentes de investigação. Recentemente, a Câmara Municipal instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias de desvio de recursos destinados ao restauro da sede do clube, tombada como patrimônio cultural.
Na ocasião, a entidade declarou que não tinha “nada a temer” e afirmou colaborar com as investigações. Em outubro do ano passado, a Prefeitura também iniciou uma auditoria para verificar o uso de incentivos públicos concedidos ao clube.
Em resposta, o Jockey alegou que os valores recebidos foram aplicados exclusivamente na preservação, conservação e manutenção das áreas tombadas ao longo de seis anos, posicionamento que segue sendo analisado pelos órgãos competentes.
Impactos e próximos passos
O caso envolvendo o LA Open evidencia como disputas tributárias podem impactar eventos esportivos de grande porte, mesmo quando organizados por terceiros. A decisão judicial reforça o entendimento de que receitas obtidas com a cessão de espaços estão sujeitas à cobrança de ISS, independentemente da natureza do evento.
Enquanto isso, o futuro do Jockey Club de São Paulo permanece incerto, cercado por disputas judiciais, pressões políticas e debates urbanísticos que envolvem interesses públicos e privados, além de órgãos reguladores e instâncias como o Senado Federal e iniciativas ligadas ao Governo Federal.
Fonte: BNL Data
Autor: Magno José
