SPA firma parceria com Conselho Digital para combater apostas ilegais nas redes
Em mais uma iniciativa para fortalecer o controle do mercado de apostas online no Brasil, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) assinou na última quinta-feira (3) um acordo de cooperação com o Conselho Digital do Brasil. A medida tem como principal objetivo coibir conteúdos relacionados a apostas que estejam em desacordo com a legislação brasileira, sobretudo nas plataformas digitais e redes sociais.
O Conselho Digital do Brasil reúne oito das maiores empresas de tecnologia atuantes no país, incluindo gigantes como Google, Meta, TikTok, Kwai e Amazon. O acordo estabelece uma base colaborativa inédita entre o setor público e o ecossistema digital para monitorar, notificar e remover conteúdos ilegais relacionados a apostas de forma mais rápida e eficiente.
Canais de comunicação diretos com Big Techs
Uma das diretrizes centrais do acordo é a criação de canais bilaterais de comunicação entre a SPA e as plataformas digitais. Isso permitirá que notificações sobre conteúdos irregulares possam ser enviadas e processadas de maneira organizada, ágil e transparente. O foco está na remoção de publicidades enganosas, promoções de casas de apostas sem licença e anúncios direcionados ao público vulnerável, como crianças e adolescentes.
“Este acordo é muito importante para a regulação do mercado de apostas de quota fixa no Brasil. Desde o início de nossas atividades, temos nos dedicado a integrar o ambiente digital ao nosso processo regulatório”, afirmou Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas.
Proteção ao público e combate à ilegalidade
Outro ponto de destaque do acordo é a proteção à infância e adolescência, estabelecendo parâmetros para garantir que conteúdos impróprios ou não permitidos por lei não sejam veiculados a esses públicos no ambiente digital.
“A construção do acordo envolveu todos os setores da SPA e responde a um dos maiores desafios que enfrentamos atualmente: o combate aos sites de apostas ilegais e à publicidade que promovem”, destacou Dudena.
Primeira ação coordenada entre plataformas e governo
Segundo Felipe França, diretor-executivo do Conselho Digital, essa é a primeira vez que o setor de tecnologia se organiza como coletivo para atuar junto ao governo na regulação do mercado de apostas:
“O acordo nasce do entendimento de que a regulação no ambiente digital exige não só normas, mas também cooperação técnica, articulação institucional e canais permanentes de diálogo”, disse França.
Publicidade de apostas sob vigilância
O conteúdo publicitário será um dos principais focos de monitoramento. A SPA pretende utilizar o acordo para identificar padrões de divulgação ilícita e promover a conformidade com a legislação vigente, especialmente no que diz respeito à licença de operação das casas de apostas e ao cumprimento das exigências sobre publicidade responsável.
Ambiente digital mais seguro
Com esse acordo, espera-se maior efetividade na retirada de conteúdos que violam as regras impostas pela regulamentação de apostas de quota fixa, além de criar um ambiente mais seguro e transparente para os usuários e operadores regulares.
Para o setor de iGaming e regulação no Brasil, esse é um passo relevante na construção de um ecossistema de apostas mais ético, responsável e alinhado às normas nacionais e internacionais de proteção ao consumidor.
