ANJL rebate Haddad e critica proposta de aumento de impostos sobre apostas

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) divulgou uma nota oficial nesta terça-feira (14) em resposta às recentes declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro voltou a defender a medida provisória que previa o aumento da taxação sobre as apostas de quota fixa e outros setores econômicos, dentro do que o governo chamou de “Tributação BBB – bilionários, bancos e bets”.

Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Haddad afirmou que a proposta poderia gerar até R$ 20 bilhões (cerca de US$ 3,5 bilhões) em arrecadação. Segundo ele, a medida não seria injusta, mas mal compreendida. “Ela só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”, declarou o ministro.

ANJL contesta discurso e alerta para riscos econômicos

Em sua manifestação, a ANJL rejeitou a ideia de que há uma “queda de braço” entre o setor de apostas e o governo federal, afirmando que o diálogo sempre foi pautado pelo respeito institucional e pela busca por um mercado regulado forte.

“A ANJL considera que o aumento da tributação é uma medida tecnicamente equivocada e absolutamente inoportuna. Elevar as alíquotas sobre a receita das operadoras estimularia o avanço do jogo ilegal, reduziria a arrecadação e colocaria em risco a sustentabilidade das empresas licenciadas, justamente no momento em que o mercado regulado começa a se consolidar”, destacou o comunicado.

Setor já enfrenta alta carga tributária

A associação reforçou que as empresas do setor de iGaming e apostas esportivas já enfrentam uma elevada carga tributária. O percentual de 12% do GGR (Gross Gaming Revenue) é apenas uma parte do montante total pago, já que sobre ele incidem diversos outros impostos.

Segundo a ANJL, além da alíquota de 12% sobre a diferença entre apostas feitas e prêmios pagos, as empresas ainda arcam com:

• 25% de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
• 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Entre 3,65% e 9,25% de PIS e Cofins;
• ISS (Imposto Sobre Serviços), que varia de 2% a 5% conforme o município;
• Contribuições previdenciárias e taxas de fiscalização.

De acordo com a entidade, o conjunto desses tributos já coloca as operadoras em um patamar tributário elevado em relação a outros segmentos econômicos. “Não são apenas 12% de impostos que as bets pagam. Na verdade, os 12% representam apenas as destinações sobre a diferença entre apostas e prêmios. Após esse pagamento, as operadoras enfrentam os custos da operação e pagam todos os demais tributos de uma empresa comum”, afirmou a associação.

Insegurança jurídica e risco ao mercado regulado

Para a ANJL, o aumento de impostos sobre uma atividade recém-regulada gera insegurança jurídica e prejudica a credibilidade do ambiente regulatório. A entidade ressaltou que o país precisa de previsibilidade e de políticas baseadas em estudos técnicos e impactos econômicos reais.

“Propostas tributárias para onerar uma atividade legítima afetam a credibilidade do ambiente regulado e criam insegurança jurídica sobre os compromissos assumidos. É preciso discutir com base em dados e evidências”, destacou a nota.

A ANJL reiterou seu compromisso com um diálogo transparente e responsável com o governo federal, visando um setor sustentável que gere benefícios tanto para o Estado quanto para a sociedade e as operadoras licenciadas.

Tributação no centro do debate político

O tema da tributação das apostas tem sido recorrente nas discussões do Congresso Nacional. A chamada “Tributação BBB” integra o pacote de medidas da equipe econômica para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas.

No entanto, representantes do setor de iGaming e apostas esportivas alertam que medidas abruptas de aumento de carga tributária podem ter efeitos contrários aos pretendidos, empurrando operadores para a informalidade e reduzindo a competitividade do mercado legalizado.

Enquanto o debate segue no Senado e na Câmara, a ANJL defende que qualquer revisão fiscal sobre o setor de apostas seja feita com base em diálogo técnico, análises de impacto e previsibilidade regulatória.

Fonte: Focus Brasil – focusgn.com