Brasil registra quase R$ 8 bilhões em impostos do mercado de bets e avalia dobrar tributação

O mercado regulamentado de apostas esportivas e jogos online no Brasil segue movimentando cifras bilionárias desde sua estreia oficial em 1º de janeiro. De acordo com dados atualizados pela Receita Federal, o setor já arrecadou aproximadamente R$ 7,95 bilhões em impostos ao longo de 2025, consolidando-se como uma das principais fontes emergentes de receita para o governo federal.

Apesar do avanço expressivo, o mais recente relatório de arrecadação aponta uma leve desaceleração no mês de outubro, quando foram recolhidos R$ 1,09 bilhão — valor 9,4% inferior ao registrado em setembro, que somou R$ 1,21 bilhão. Ainda assim, os números reforçam a força do mercado regulado, que rapidamente se tornou um dos protagonistas do cenário fiscal brasileiro.

A expansão acelerada do segmento acende discussões políticas e econômicas, especialmente em um momento em que o governo federal pressiona por ajustes nas contas públicas e busca novas estratégias para reforçar o caixa em ano pré-eleitoral. Com isso, o debate sobre o aumento da carga tributária aplicada às bets ganhou força nos corredores do Senado.

Arrecadação das bets cresce, mas outubro registra leve queda

Desde o início da regulamentação, o desempenho fiscal do mercado de apostas surpreendeu analistas. O crescimento contínuo ao longo dos primeiros meses demonstrou o potencial econômico do setor, que reúne casas de apostas esportivas, plataformas de casino online e outros serviços licenciados.

Mesmo com a queda registrada em outubro, o volume arrecadado ainda demonstra robustez. O valor de R$ 1,09 bilhão recolhido no mês representa a segunda maior arrecadação mensal desde a regulamentação. Somando-se todos os meses de 2025, o montante de R$ 7,95 bilhões evidencia um impacto significativo nas finanças públicas.

Esse desempenho fiscal reforça o interesse do governo em revisar a tributação, buscando maximizar a contribuição do setor para o orçamento federal. No entanto, especialistas alertam para os riscos de elevar a carga tributária de forma abrupta, o que pode desestimular operadores licenciados e abrir brechas para o crescimento do mercado ilegal.

Senado votará aumento da alíquota para 24%

A pauta mais sensível envolvendo o setor de apostas esportivas no momento é o PL 5.473/2025, projeto de lei que propõe dobrar a alíquota de imposto sobre a receita bruta de jogos (GGR). Hoje, a tributação direta sobre o GGR é de 12%, mas operadores precisam arcar com outras obrigações fiscais, o que eleva a carga total para aproximadamente 40%.

Caso o PL seja aprovado, o imposto sobre o GGR saltaria para 24%, aumentando proporcionalmente todos os encargos associados. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado marcou para quarta-feira a votação do projeto, que vem enfrentando resistência entre parlamentares e também dentro do próprio Executivo.

Se aprovado na CAE, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação no plenário do Senado. A movimentação política nos bastidores indica que o resultado ainda é incerto.

Resistência política e adiamentos sucessivos

Uma votação anterior já havia sido adiada, refletindo um ambiente de instabilidade e divergências internas. Segundo informações de bastidores, o adiamento ocorreu após declarações do presidente da Câmara, Hugo Motta, apontando que a proposta não teria apoio suficiente para ser aprovada.

A resistência ao aumento da tributação não vem apenas dos parlamentares alinhados ao mercado, mas também de setores preocupados com os impactos econômicos diretos. Entre as preocupações, estão:

• Risco de retração de operadores licenciados;
• Aumento da fuga de consumidores para plataformas não reguladas;
• Perda de competitividade do mercado brasileiro frente a outros países;
• Redução de investimentos em marketing, patrocínios esportivos e inovação.

Os defensores do PL, por outro lado, argumentam que o setor tem grande capacidade contributiva e que o aumento da alíquota reforçaria as contas públicas em um momento decisivo para o governo federal.

Governo Lula intensifica pressão por aumento da arrecadação

Com a proximidade do ciclo eleitoral do próximo ano, o governo do presidente Lula busca reforçar sua imagem de responsabilidade fiscal. A estratégia inclui o aumento da tributação sobre setores considerados altamente lucrativos, como o de apostas esportivas.

O governo já havia tentado elevar essa carga tributária por meio de uma medida provisória, que previa aumento de até 50% nas alíquotas. No entanto, a proposta sofreu forte resistência no Congresso e acabou sendo rejeitada, resultando em uma derrota significativa para o Executivo.

Para alguns analistas, essa derrota foi o estopim para que o governo reforçasse ainda mais a pressão sobre parlamentares, na tentativa de aprovar um projeto de lei que cumpra os mesmos objetivos fiscais, ainda que por uma rota legislativa diferente.

Análise de especialistas aponta riscos elevados

O analista brasileiro de iGaming, Elvis Lourenço, sócio-diretor da EX7 Partners, analisou a situação e destacou que o governo vê o aumento da tributação como uma oportunidade de impacto eleitoral positivo. Para ele, a narrativa de “taxar os bilionários das bets” possui apelo entre parte do eleitorado, especialmente em um país com tendência conservadora em determinados segmentos sociais.

Elvis afirmou que a reação imediata do governo após a derrota da medida provisória demonstra urgência e preocupação política. Em entrevista à iGB, ele declarou:

“Esse é o principal motivo pelo qual eles revidaram tão rápido, porque foi uma vergonha para eles.”

Segundo o analista, vender a ideia de que o governo está aumentando impostos sobre grandes operadores de apostas é uma estratégia que rende capital político. No entanto, ele alerta que dobrar a alíquota do GGR pode ser desastroso para o ecossistema regulado.

Nas palavras de Elvis:

“Pode ser uma decisão insana, que prejudica o mercado regulamentado.”

Para ele, uma carga elevada demais pode:

• afastar operadores sérios;
• reduzir a competitividade interna;
• incentivar a migração para apostas ilegais;
• impactar empregos e investimentos associados ao setor.

Tributação elevada pode estimular mercado paralelo

Especialistas no setor alertam que o impacto não seria apenas fiscal, mas estrutural. A elevação abrupta de impostos pode favorecer o crescimento de sites não regulados, que não seguem normas de segurança, proteção ao consumidor ou regras de integridade esportiva.

Esses operadores paralelos oferecem odds mais atrativas, bônus mais agressivos e menos restrições, o que pode atrair apostadores desinformados. Além disso, a arrecadação do governo pode cair, já que a migração para o mercado ilegal se traduz em perda de receita oficial.

O sucesso da regulamentação depende de um equilíbrio delicado: garantir arrecadação sem sufocar operadores licenciados. Países que erraram na calibragem da carga tributária enfrentaram consequências semelhantes, como retração de mercado e ampliação da atividade clandestina.

Brasil segue a tendência global de ajustes fiscais no setor de jogos

Ao redor do mundo, o mercado de iGaming é dinâmico e amplamente influenciado por políticas tributárias. Na Europa, por exemplo, países como Reino Unido e Espanha revisaram seus modelos ao longo dos anos, buscando um equilíbrio entre arrecadação e competitividade.

O Brasil segue agora essa mesma trilha, mas em ritmo acelerado. O país saiu de um ambiente sem regulamentação para um modelo estruturado com tributação, licenças e supervisão ativa. Mesmo assim, o setor ainda passa por ajustes naturais de mercado, enquanto operadores se adaptam às novas exigências.

A decisão sobre o aumento para 24% será um divisor de águas. Dependendo do resultado da votação, o país poderá seguir um caminho de maior arrecadação ou enfrentar desafios significativos no desenvolvimento sustentável do mercado regulado.

Cenário político pode influenciar a votação

Com eleições se aproximando, parlamentares avaliam cada voto com cautela. Parte do Congresso teme que defender o setor seja interpretado como favorecimento a grandes empresas. Outra parte, porém, argumenta que a sustentabilidade econômica do mercado deve prevalecer para proteger empregos e investimentos.

O debate se intensifica à medida que o governo tenta construir maioria para aprovar o PL. Enquanto isso, operadores e analistas aguardam com apreensão os desdobramentos, que podem definir o rumo do setor para os próximos anos.

Conclusão: setor vive momento decisivo

Com quase R$ 8 bilhões arrecadados em menos de um ano, o mercado regulamentado de bets no Brasil vive um período de efervescência e desafios. O alto desempenho chama a atenção do governo, que busca ampliar sua participação fiscal, mas enfrenta resistência diante dos possíveis impactos econômicos e competitivos.

A votação do PL 5.473/2025 será uma peça chave para o futuro do setor. Caso a alíquota seja dobrada, operadores terão de reavaliar suas estratégias e o próprio mercado pode passar por uma reconfiguração. Por outro lado, a manutenção da carga atual pode favorecer um crescimento mais equilibrado e sustentável.

Independente do resultado, o cenário deixa claro que a regulamentação das apostas no Brasil ainda está em construção — e cada decisão política molda o caminho que o país seguirá nos próximos anos.

Fonte: iGB – Brasil – igamingbusiness.com