Audiência discute apostas esportivas e combate ao jogo ilegal

A Subcomissão Permanente de Regulação das Apostas Esportivas, vinculada à Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, realizou na quarta-feira (27) uma audiência pública para discutir temas centrais do setor. O encontro abordou a regulamentação da publicidade, o patrocínio de operadores, os impactos sociais do vício em jogos e medidas para o combate ao mercado ilegal. O debate ocorreu a partir de requerimentos apresentados pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ).

Participação do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) esteve presente por meio de seu diretor e conselheiro, André Gelfi. Em sua fala, o executivo destacou que a defesa da integridade esportiva é prioridade para reguladores, sociedade, clubes e operadores. Ele lembrou que as casas de apostas regulamentadas já possuem ferramentas consolidadas para identificar, reportar e investigar suspeitas de manipulação, em sintonia com as melhores práticas internacionais.

“Sem um esporte íntegro, não existe indústria de apostas. Quando suspeitas surgem e são divulgadas pela imprensa, isso mostra que os sistemas das operadoras estão funcionando”, afirmou Gelfi.

Riscos de restringir modalidades de apostas

Gelfi também alertou para os riscos de medidas que limitam os tipos de apostas permitidos. Segundo ele, a prioridade deve ser enfrentar o jogo clandestino, que representa a maior ameaça à integridade esportiva.

“Restringir modalidades não vai resolver o problema. A experiência internacional prova isso: não existe mercado que tenha limitado apostas e, de fato, conseguido combater manipulação de resultados”, acrescentou.

Compromisso do IBJR

Em nota, o IBJR reforçou sua disposição em colaborar com o processo regulatório no Brasil, contribuindo para o desenvolvimento de um ecossistema de apostas esportivas íntegro, sustentável e responsável. O Instituto destacou ainda sua atuação em:

• Promover boas práticas de jogo responsável;
• Combater o mercado clandestino e ilegal;
• Colaborar com órgãos reguladores e autoridades públicas;
• Incentivar políticas públicas de prevenção e tratamento do vício em jogos.

Avanços regulatórios no Brasil

A discussão sobre o Projeto de Lei nº 2.842/2023 reforça a importância de regulamentar não apenas a operação das apostas esportivas, mas também a publicidade e o patrocínio, áreas que influenciam diretamente o comportamento do consumidor. Para especialistas, a clareza regulatória é essencial para atrair investimentos e consolidar um mercado saudável no país.

Além disso, a prevenção do vício em jogos foi tratada como prioridade na audiência, com foco em medidas educativas, programas de conscientização e canais de apoio a jogadores em situação de risco. O fortalecimento dessas políticas é visto como fundamental para a consolidação de um ambiente de aposta esportiva equilibrado e seguro.

Perspectivas para o setor

A audiência representou mais um passo no avanço das discussões sobre o futuro das apostas esportivas no Brasil. Reguladores, parlamentares e entidades como o IBJR reforçaram a necessidade de encontrar um equilíbrio entre crescimento econômico, proteção do consumidor e combate ao mercado clandestino.

Com o andamento do Projeto de Lei nº 2.842/2023, espera-se que o país avance na criação de um modelo regulatório sólido, capaz de alinhar os interesses da indústria, do esporte e da sociedade.

Fonte: Focus Brasil – focusgn.com