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TAG: Câmara dos Deputados

Governo mobiliza população para manter proibição das bets

O Governo Federal publicou mensagem nas redes sociais incentivando brasileiros a procurar deputados e senadores para defender a continuidade da proibição das bets. A MP nº 1.394/2026 produz efeitos imediatos, mas depende da análise do Congresso, enquanto sua constitucionalidade também é discutida no STF.

Projetos de lei sobre bets avançam após proibição por MP

O governo federal publicou a MP 1.394/2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, e enviou ao Congresso o PL 5.477/2026, que propõe novos crimes e penas para atividades relacionadas ao setor.

60 mil sites ilegais de apostas são bloqueados

A Secretaria de Prêmios e Apostas informou que mais de 60 mil sites ilegais foram bloqueados no Brasil. Durante audiência na Câmara, o órgão também anunciou medidas contra fluxos financeiros clandestinos e mecanismos para ressarcir vítimas de fraudes.

Governo mobiliza população para manter proibição das bets

O Governo Federal publicou mensagem nas redes sociais incentivando brasileiros a procurar deputados e senadores para defender a continuidade da proibição das bets. A MP nº 1.394/2026 produz efeitos imediatos, mas depende da análise do Congresso, enquanto sua constitucionalidade também é discutida no STF.

Projetos de lei sobre bets avançam após proibição por MP

O governo federal publicou a MP 1.394/2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, e enviou ao Congresso o PL 5.477/2026, que propõe novos crimes e penas para atividades relacionadas ao setor.

60 mil sites ilegais de apostas são bloqueados

A Secretaria de Prêmios e Apostas informou que mais de 60 mil sites ilegais foram bloqueados no Brasil. Durante audiência na Câmara, o órgão também anunciou medidas contra fluxos financeiros clandestinos e mecanismos para ressarcir vítimas de fraudes.

Senado pressiona Câmara para votar restrições às bets já

O Senado intensifica a pressão sobre a Câmara para acelerar a votação do projeto que restringe a publicidade de apostas esportivas no Brasil. A proposta amplia regras para anúncios e ações promocionais no setor de bets.

Projeto destina renda de loterias para fundo de calamidades

Comissão da Câmara aprovou projeto que destina a renda líquida de um concurso de loteria por ano ao Funcap. A proposta busca fortalecer ações de defesa civil sem reduzir os prêmios pagos aos apostadores.

Timemania pode mudar e clubes podem receber mais recursos

Comissão da Câmara aprova projeto que altera a distribuição dos recursos da Timemania entre clubes de futebol. Proposta prevê divisão mais equilibrada da arrecadação e reabertura periódica para adesão de novas equipes.

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O Senado intensifica a pressão sobre a Câmara para acelerar a votação do projeto que restringe a publicidade de apostas esportivas no Brasil. A proposta amplia regras para anúncios e ações promocionais no setor de bets.

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Hugo Motta explica exclusão da taxação das bets no PL

Hugo Motta afirma que exclusão da Cide-Bets do PL Antifacção ocorreu por incompatibilidade técnica. Entenda o impacto da decisão sobre a taxação das apostas esportivas e o mercado regulado no Brasil.

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Hugo Motta afirma que exclusão da Cide-Bets do PL Antifacção ocorreu por incompatibilidade técnica. Entenda o impacto da decisão sobre a taxação das apostas esportivas e o mercado regulado no Brasil.

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Sorte Online destina parte da receita do Outubro Rosa à ONG Vilma Kano

A Sorte Online destinará à ONG Vilma Kano parte da receita gerada pela intermediação de bolões e apostas durante o Outubro Rosa. A ação ocorre junto à Mega Semana Outubro Rosa da Mega-Sena e inclui bônus de 5% a 10% para compras elegíveis em diferentes concursos, cumulativos com cashback conforme as regras da plataforma.