Brasil discute aumento de imposto do iGaming
O setor de apostas esportivas e iGaming no Brasil volta a ser alvo de intensos debates após o Partido dos Trabalhadores (PT) relançar uma proposta para dobrar a tributação sobre as receitas brutas de jogos (GGR). Conhecida como o “Imposto BBB” — que representa Apostas, Bancos e Bilionários —, a iniciativa busca aumentar a arrecadação federal para reduzir o déficit público e financiar programas sociais.
O projeto foi apresentado pelo deputado Lindberg Farias, líder do PT na Câmara dos Deputados, que propõe elevar a alíquota atual de 12% para 24% sobre o GGR das casas de apostas regulamentadas. A proposta surgiu logo após uma tentativa anterior do governo de aumentar o tributo para 18% ter expirado no Congresso, sem aprovação.
Proposta surge em meio à busca por mais arrecadação
Segundo Farias, o novo projeto de lei destina metade da arrecadação para programas de saúde pública, especialmente voltados à prevenção e tratamento da dependência em jogos de azar. O parlamentar justificou que o aumento é necessário, já que o setor de apostas cresceu exponencialmente desde a regulamentação das apostas esportivas online, o que trouxe também desafios sociais e econômicos.
“Esta proposta aumenta a tributação sobre os jogos de azar para um nível superior à média de outras atividades, o que se justifica pelo fato de os jogos serem prejudiciais à saúde e à economia familiar. Mesmo com o aumento, a alíquota brasileira ainda será inferior à de países como França e Alemanha”, explicou Lindberg Farias.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem reiterado a necessidade de novas fontes de receita para equilibrar as contas públicas, e o setor de jogos aparece como um alvo natural devido ao seu crescimento e lucratividade. A medida, no entanto, vem dividindo opiniões dentro e fora do Congresso Nacional.
ANJL critica aumento e alerta para risco de mercado ilegal
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) reagiu com dureza à proposta, classificando-a como “tecnicamente falha”. Em nota, a entidade argumentou que dobrar o imposto sobre o GGR poderá comprometer a sustentabilidade das operadoras licenciadas e favorecer o crescimento do mercado ilegal, que já movimenta bilhões de reais por ano no país.
“A duplicação da taxa de imposto impulsionará o jogo ilegal, comprometerá a arrecadação e prejudicará os operadores licenciados, especialmente no momento em que o mercado começa a se consolidar sob o novo quadro regulatório”, afirmou a ANJL.
A associação também contestou a estimativa apresentada por Lindberg Farias de que haveria dois milhões de jogadores compulsivos no Brasil. Segundo dados do Sistema Único de Saúde (SUS), entre 2022 e setembro de 2025 foram notificados apenas 3.892 casos de dependência em jogos, o que coloca em dúvida a justificativa do parlamentar para atrelar o aumento do imposto à saúde pública.
Pressão política e apoio no Congresso
Apesar das críticas do setor, há apoio significativo dentro do Congresso para a criação do chamado Imposto BBB. Um dos defensores mais ativos é o senador Cleiton Gontijo de Azevedo, conhecido como Cleitinho (Partido Republicano), que publicou vídeos nas redes sociais defendendo o aumento de impostos sobre o setor de apostas, bancos e grandes fortunas.
“As empresas de jogos de azar não deveriam existir. Mas, já que existem, a tributação sobre elas deveria ser superior a 50%”, afirmou o parlamentar, argumentando que a medida ajudaria a compensar as perdas de arrecadação da União.
Outros legisladores também apoiam a proposta, afirmando que a elevação do imposto é uma forma de redistribuir riqueza e financiar políticas públicas essenciais. No entanto, especialistas alertam que um aumento tão expressivo pode gerar efeitos contrários, afastando investidores e estimulando a informalidade no setor de apostas.
Posicionamento do Ministério da Fazenda
Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou o discurso do governo em defesa do Imposto BBB. Segundo ele, a tributação sobre bilionários, bancos e apostas é uma medida justa e necessária para corrigir desigualdades fiscais.
“Tributar os BBBs — bilionários, bancos e bets — só é injusto na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”, declarou Haddad, ao defender o aumento da carga tributária sobre os setores de alta rentabilidade.
O Ministério da Fazenda avalia que o aumento pode elevar a arrecadação federal em bilhões de reais por ano, contribuindo para a sustentabilidade fiscal e para o financiamento de programas sociais, como o Bolsa Família e as iniciativas de prevenção ao vício em jogos.
Impactos e perspectivas para o setor
Analistas do mercado de iGaming apontam que a proposta, se aprovada, poderá afetar diretamente a competitividade das operadoras legalizadas. Com custos tributários mais altos, há risco de migração de apostadores para plataformas não regulamentadas, que oferecem odds mais atrativos e não recolhem impostos no Brasil.
Especialistas também ressaltam que a insegurança jurídica e a instabilidade fiscal podem desacelerar o investimento estrangeiro no país, justamente em um momento em que o mercado de apostas e cassinos online vive um processo de consolidação e expansão.
Debate entre regulação e arrecadação
Enquanto o governo defende o aumento de impostos como medida de justiça fiscal, representantes do setor argumentam que o foco deveria ser na consolidação da regulação e na ampliação da base de contribuintes. Para a ANJL e outras entidades, a formalização e o combate ao jogo ilegal são as verdadeiras chaves para aumentar a arrecadação de forma sustentável.
O impasse revela um dilema clássico entre arrecadação e competitividade, que deverá pautar as discussões no Congresso nas próximas semanas. Até o momento, a proposta de Lindberg Farias ainda enfrenta resistência, mas o tema segue no centro das atenções do debate político e econômico brasileiro.
Fonte: iGaming Future – Autor: Jordi Bacardi
