Cidades reduzem imposto para atrair bets
Em um cenário de aumento da carga tributária federal sobre o setor de apostas esportivas e iGaming, diversas cidades brasileiras estão adotando estratégias opostas para estimular a instalação de empresas do setor em seus territórios. São Paulo, Barueri, Recife, Belo Horizonte e Porto Alegre já implementaram ou estudam a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado das plataformas de apostas.
BH quer acompanhar cidades com alíquota reduzida
Em julho de 2025, o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei propondo a redução do ISSQN de 5% para 2% sobre a receita das operadoras de apostas. O argumento é que cidades como São Paulo, Barueri e Porto Alegre já adotam essa alíquota mínima, o que estaria tornando-as mais atraentes para empresas do setor.
De acordo com a prefeitura da capital mineira, pelo menos seis empresas de apostas demonstraram interesse em se instalar na cidade. A proposta está em análise na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara de Vereadores.
Outro exemplo é Recife, que sancionou a redução da alíquota em maio de 2025. Já o Rio de Janeiro discutiu uma proposta semelhante, mas o projeto não avançou nas comissões legislativas locais.
MP 1303/25 eleva impostos federais
Essas iniciativas municipais acontecem em contraste com a Medida Provisória nº 1303/2025, publicada pelo Governo Federal em junho e prorrogada até 8 de outubro. A medida integra um pacote fiscal para compensar a redução do IOF e prevê aumento de tributos em diversos setores, incluindo o mercado de apostas online.
A MP elevou a alíquota sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) — que representa a diferença entre o total arrecadado e o valor pago em prêmios e tributos — de 12% para 18%. Essa elevação preocupa representantes do setor, que já enfrentam altos custos operacionais no processo de regularização.
IBJR alerta para instabilidade regulatória
Em nota enviada à imprensa, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa cerca de 75% do mercado nacional, demonstrou preocupação com a elevação da carga tributária: “O que preocupa o segmento de apostas é o aumento da tributação já estabelecida em uma regulamentação federal implantada há seis meses. Isso gera instabilidade regulatória e pode inibir investimentos no país”, afirmou a entidade.
Especialistas apontam conflito entre entes federativos
O professor de direito tributário Onofre Alves Batista Júnior, da UFMG, afirma que a ausência de normas claras específicas para o setor de iGaming tem gerado uma verdadeira disputa fiscal entre municípios e a União. “O artigo 146 da Constituição define que cabe à União eliminar conflitos de competência em matérias tributárias. A União deveria estabelecer uma alíquota mínima de ISS para as casas de apostas”, explicou.
O especialista aponta que, sem uma diretriz federal sobre o ISS, prefeituras adotam estratégias individuais que, embora legítimas, podem gerar desequilíbrios concorrenciais e perda de arrecadação em longo prazo para determinados municípios.
Debate no Congresso sobre a MP 1303/25
Na comissão mista do Congresso Nacional instalada para discutir a MP 1303/25, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi convidado para participar da sessão marcada para quarta-feira, 6 de agosto, às 14h30. A reunião contará também com a apresentação do plano de trabalho do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e votações de requerimentos relacionados à pauta.
O colegiado é presidido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), e está programado para realizar mais três audiências públicas em agosto, tratando de temas como tributação de setores atualmente isentos, CSLL e mudanças no seguro-defeso para pescadores.
Empresas avaliam cenário antes de se instalar
Para os players do mercado de apostas online, a tributação é um dos fatores decisivos na hora de definir a instalação de suas operações em território nacional. Com a combinação de incentivos municipais e aumento de tributos federais, o cenário atual exige cautela e planejamento estratégico.
De um lado, cidades disputam a instalação das empresas como forma de gerar empregos e atrair investimentos; de outro, a União busca aumentar a arrecadação federal diante de compromissos fiscais.
Enquanto isso, o setor aguarda definições mais estáveis e equilibradas que incentivem o crescimento sustentável da indústria de iGaming no Brasil, respeitando tanto os interesses públicos quanto a viabilidade das operações privadas.
Fonte: Focus Brasil
