Segundo o substitutivo apresentado pelo senador, as propagandas de empresas do setor de apostas seriam permitidas apenas no intervalo de até cinco minutos antes e cinco minutos após o término dos jogos — o que, na prática, exclui a exibição de qualquer marca de bets durante o evento esportivo em si.

Impacto bilionário e reação dos clubes

O setor esportivo reagiu com veemência. De acordo com um levantamento da Libra (Liga do Futebol Brasileiro), a proposta ameaça diretamente uma fonte fundamental de financiamento para os clubes: os contratos publicitários com empresas de apostas esportivas.

Segundo a entidade, caso o substitutivo seja aprovado, o mercado esportivo pode perder até R$ 1,6 bilhão por ano. Esse valor representa a estimativa atual de receita gerada apenas com publicidade de bets exibida durante as transmissões e em espaços físicos como placas nos estádios e uniformes dos jogadores.

“O segmento do esporte brasileiro irá perder aproximadamente R$ 1,6 bilhões/ano como consequência imediata da eventual entrada em vigor do Substitutivo do Senador Carlos Portinho, caso aprovado”, destacou a nota oficial distribuída aos parlamentares.

A nota em questão foi assinada por diversos clubes que integram a Libra, como Flamengo, Palmeiras, São Paulo e Santos, e também por mais de 50 clubes que disputam as séries A, B, C e D do Campeonato Brasileiro.

Preocupações com contratos em vigor

Uma das críticas mais contundentes dos clubes ao projeto é a possível quebra de contratos de longa duração. A proposta proíbe, inclusive, a publicidade estática das casas de apostas — como placas em estádios e espaços de visibilidade em ambientes físicos — o que poderia comprometer acordos comerciais em vigor e gerar uma onda de processos judiciais e desequilíbrio financeiro.

Segundo os clubes, muitos desses contratos foram assinados com validade de vários anos e representam compromissos firmados dentro das regras vigentes. Alterar o cenário legal de forma abrupta pode desencadear instabilidade jurídica e insegurança para investidores e patrocinadores.

Senador Romário propõe alternativa

Com o objetivo de minimizar os danos, o senador Romário (PL-RJ) apresentou uma emenda que propõe manter a publicidade nos espaços previamente contratados. A medida visa oferecer previsibilidade ao mercado e evitar que contratos legítimos sejam desconsiderados.

“Não podemos permitir que todo o ecossistema do futebol entre em colapso por falta de equilíbrio na legislação. A emenda é uma saída de bom senso”, comentou um dirigente envolvido nas negociações.

Publicidade e regulação: o ponto de equilíbrio

A discussão sobre a regulação da publicidade de apostas no Brasil já vem ganhando força desde a regulamentação oficial do mercado, aprovada em 2023 pela Lei 14.790/23. Desde então, debates sobre limites e responsabilidades vêm sendo conduzidos por diversas comissões no Congresso Nacional.

O setor das apostas, por sua vez, defende que existe espaço para equilíbrio entre a liberdade comercial e a proteção ao consumidor. Empresas licenciadas seguem rígidos padrões de compliance, prevenção à lavagem de dinheiro e jogo responsável — práticas que não se aplicam ao mercado ilegal.

Relação entre futebol e apostas

Nos últimos anos, a parceria entre clubes e operadoras de apostas se tornou uma das principais fontes de receita no futebol brasileiro. Estima-se que mais de 70% dos clubes da Série A possuem acordos de patrocínio com empresas do setor.

Além das placas nos estádios e logomarcas nos uniformes, muitas casas de apostas também investem em ativações de marca, campanhas sociais e ações de engajamento com torcedores — tornando-se parte fundamental da estratégia de marketing dos clubes.

Qualquer mudança regulatória que afete diretamente essa relação deve, segundo os clubes, ser debatida com todos os envolvidos, com base em estudos de impacto, previsibilidade regulatória e segurança jurídica.

Próximos passos no Senado

A votação do substitutivo está agendada para a sessão desta quarta-feira (28) na Comissão de Esportes do Senado. Caso aprovado, o texto seguirá para análise de outras comissões antes de ir a plenário.

Enquanto isso, representantes dos clubes seguem mobilizados para sensibilizar os parlamentares sobre os efeitos colaterais econômicos e estruturais que a aprovação pode causar ao ecossistema do esporte nacional.

Conclusão

O debate sobre a publicidade de apostas esportivas no Brasil está longe de ser simples. De um lado, há a necessidade legítima de proteger o consumidor e regular a exposição do jogo. Do outro, o risco concreto de prejudicar financeiramente clubes e organizações esportivas que dependem diretamente desse segmento para sobreviver.

A discussão precisa ser conduzida com equilíbrio, responsabilidade e diálogo transparente com todos os agentes do setor, para que o Brasil possa avançar na regulamentação de forma sustentável e com foco em boas práticas internacionais.

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