Como se soube nesta semana, Gregorio Eljach, atual presidente da Procuradoria Geral da Nação, solicitou à Corte Constitucional que mantenha o decreto que estabelece um novo IVA de 19% para cada jogador que participe de uma oferta de jogo on-line ou aposta esportiva em um estabelecimento oficial licenciado.
No entanto, a Procuradoria destacou que o decreto será válido desde que os recursos arrecadados sejam destinados a Catatumbo, região atualmente em estado de comoção devido ao conflito armado entre grupos guerrilheiros. Vale destacar que o decreto foi validado justamente por essa situação, que permitiu ao presidente encontrar novas formas de arrecadação tributária.
“As medidas adotadas no Decreto 175 de 2025 não concedem tratamento diferenciado nem contêm critérios discriminatórios por razões de raça, idioma, religião, origem nacional ou familiar, opinião política ou filosófica”, argumentou a Procuradoria, autorizando o decreto.
“Isso, para financiar as medidas necessárias ao fortalecimento da força pública, ao atendimento humanitário, à garantia dos direitos e garantias fundamentais da população civil, e ao financiamento com esses propósitos específicos”, ressaltou o próprio Eljach.
E concluiu: “A Procuradoria considera que o decreto não restringe direitos fundamentais nem outras disposições constitucionais que exijam controle por meio de ferramentas como a metodologia do teste de proporcionalidade. A norma é proporcional, pois adota impostos de exigibilidade imediata, com mecanismos de pagamento e arrecadação já estabelecidos”.
Sobre o IVA aplicado ao jogo na Colômbia
Segundo a Fecoljuegos, organização que reúne as principais figuras da indústria de jogos na Colômbia, o setor registrou queda de 30% no primeiro mês após a implementação do imposto.
Esse dado foi informado pelo presidente da entidade, Evert Montero Cárdenas, que afirmou que os jogadores estão optando por sites ilegais para evitar o imposto, o que reduziu a receita bruta, o GGR (Gross Gaming Revenue).
De acordo com o cálculo da Fecoljuegos, os jogadores costumavam destinar em média entre COP 150 mil e 250 mil (R$ 250 e R$ 340, respectivamente) por mês às suas contas de apostas, mas esse valor caiu pela metade desde a entrada em vigor do imposto.
Ainda assim, Montero Cárdenas destacou que muitos operadores passaram a oferecer bônus, promoções e até a absorver o custo do IVA nas transações dos jogadores, embora isso ainda não seja suficiente.
Créditos: SBC Noticias – BR – sbcnoticias.com
