Congresso mantém tributação das apostas em 12%
O Congresso Nacional tem sido palco de discussões intensas sobre a taxação das casas de apostas no Brasil. A proposta inicial do governo previa aumentar a alíquota sobre a receita bruta dessas empresas de 12% para 18%. Contudo, após negociações com parlamentares e representantes do setor, o aumento foi descartado. Em seu lugar, está sendo discutido um programa de regularização tributária para operadores que atuaram no país entre 2014 e 2024, antes da regulamentação oficial do setor.
Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o objetivo do governo não é penalizar o segmento de apostas, mas assegurar que essas empresas contribuam de forma justa com o país. Haddad reforçou que a prioridade é equilibrar a arrecadação com a manutenção da competitividade do mercado nacional.
Perspectivas do Setor de Apostas
Bernardo Cavalcanti Freire, sócio do escritório Betlaw e consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), ressaltou que a contribuição de 12% sobre as apostas de quota fixa, somada a outros tributos, já eleva a carga efetiva para mais de 40%. Segundo ele, aumentar a taxação agora seria precipitado e poderia comprometer a consolidação do mercado.
Na mesma linha, Nickolas Ribeiro, sócio e fundador do Grupo Ana Gaming, considerou sensata a decisão de manter o patamar atual. Para ele, o setor ainda está em desenvolvimento, com altos investimentos em compliance, tecnologia e geração de empregos. Ribeiro destacou que a estabilidade tributária é essencial para garantir competitividade e evitar que consumidores migrem para plataformas não regulamentadas.
Impactos de uma Carga Tributária Elevada
Alex Rose, CEO da InPlaySoft, alertou que países como Espanha e Itália já enfrentaram problemas por adotar cargas tributárias excessivas, o que acabou fortalecendo o mercado ilegal e prejudicando a proteção dos apostadores. Ele defende que o Brasil encontre um ponto de equilíbrio que preserve a arrecadação sem desestimular as empresas legalizadas.
Para Igor Sá, CMO e COO da HiperBet, os tributos sobre o faturamento das bets são fundamentais para a arrecadação do país. Contudo, ele reconhece que uma carga elevada pode inviabilizar operações planejadas e impulsionar o mercado clandestino, que ainda representa uma parcela significativa do setor. Segundo Sá, “o foco deve ser o combate às operações ilegais e a promoção de um ambiente de negócios saudável”.
Previsibilidade e Crescimento Sustentável
Fellipe Campos, sócio-diretor da Luck.bet, reforçou que a manutenção da tributação atual garante previsibilidade e segurança jurídica para as empresas. Ele acredita que políticas equilibradas são fundamentais para um crescimento sustentável, combinando regulação clara, combate ao mercado ilegal e incentivo à formalização.
De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), a Anatel bloqueou cerca de 15 mil sites ilegais de apostas apenas no primeiro semestre de 2025. No mesmo período, a SPA arrecadou aproximadamente R$ 2,2 bilhões em outorgas de autorização e cerca de R$ 50 milhões em taxas de fiscalização.
Panorama do Mercado de Apostas no Brasil
Entre janeiro e junho de 2025, cerca de 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas de quota fixa, movimentando um total de R$ 17,4 bilhões. O gasto médio mensal por apostador foi de R$ 164. Esses números evidenciam o potencial de expansão do mercado de apostas esportivas no país.
O desafio agora é encontrar um equilíbrio tributário que permita o desenvolvimento do setor de forma regulada, sem sufocar as empresas. Especialistas concordam que um ambiente previsível, com regras claras e fiscalização efetiva, é essencial para consolidar o Brasil como um dos principais mercados de iGaming da América Latina.
Resumo da Tributação e Dados do Setor
| Fator | Impacto |
|---|---|
| Taxação atual | 12% sobre a receita bruta |
| Proposta inicial | 18% sobre a receita bruta |
| Arrecadação de outorgas | R$ 2,2 bilhões |
| Taxas de fiscalização | R$ 50 milhões |
| Número de apostadores | 17,7 milhões |
| Receita das apostas | R$ 17,4 bilhões |
| Gasto médio por apostador | R$ 164 por mês |
Conclusão
A decisão de manter a alíquota de 12% sobre a receita bruta das casas de apostas foi recebida com alívio pelo setor. O equilíbrio tributário é visto como peça-chave para fortalecer o mercado nacional, atrair operadores responsáveis e proteger os consumidores de plataformas ilegais. O governo, por sua vez, demonstra disposição em promover uma regulamentação eficiente que una arrecadação, controle e desenvolvimento sustentável.
Com a estrutura regulatória em andamento e o combate ao mercado clandestino em curso, o Brasil se consolida como um dos mercados mais promissores de apostas e iGaming do mundo.
Fonte: Gaming365 / Brazil Economy
