Consesp propõe aumento da arrecadação das bets para segurança pública
O Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) apresentou um anteprojeto que visa aumentar o percentual da arrecadação proveniente das apostas de quota fixa — as chamadas bets — destinado à área de segurança pública. A proposta foi debatida durante o evento iLab 2025, em Brasília, e pretende reequilibrar a distribuição atual dos recursos entre os setores beneficiados.
Redistribuição dos recursos arrecadados
Segundo o texto elaborado pelo conselho, o percentual destinado à segurança pública saltaria de 13,6% para 31,6%. Para viabilizar esse aumento, o repasse ao esporte seria reduzido de 36% para 26%, enquanto o turismo passaria de 22% para 20%.
O novo modelo de distribuição proposto contempla a seguinte divisão:
| Setor | Percentual Atual | Proposta do Consesp |
|---|---|---|
| Esporte | 36% | 26% |
| Turismo | 22% | 20% |
| Segurança Pública | 13,6% | 31,6% |
Dentro do novo percentual para segurança, 12% seriam destinados aos fundos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal, e 6% aos fundos penitenciários. O restante seria aplicado em outras frentes vinculadas à segurança nacional.
Justificativa: segurança impactada pelos efeitos das apostas
De acordo com o documento assinado pelo Consesp, os problemas relacionados ao aumento do acesso aos jogos de apostas recaem diretamente sobre os órgãos de segurança pública. Por isso, os secretários argumentam que é necessária uma redistribuição mais justa das receitas oriundas da regulamentação das apostas.
“Trata-se de uma proposta de reequilíbrio na repartição dos recursos, uma vez que a área de segurança pública se encontra subestimada na divisão atual das receitas. Os impactos sociais e operacionais do setor de apostas demandam um fortalecimento do aparato de segurança para proteger a sociedade”, afirma o documento.
Transferência direta e sem entraves burocráticos
Outro ponto relevante no texto é a vedação de restrições administrativas ao repasse dos recursos aos estados e ao Distrito Federal. A proposta do Consesp inclui uma cláusula que impede a imposição de condicionantes via portarias ou outros atos administrativos que dificultem ou atrasem os repasses.
Essa medida busca garantir mais eficiência nas ações de segurança pública, permitindo que os recursos cheguem diretamente aos entes federativos sem burocracia excessiva.
Evento iLab 2025 discute o futuro da segurança pública
O anteprojeto foi apresentado durante a abertura do iLab 2025, realizado no dia 1º de julho em Brasília. O evento contou com a presença de representantes da Polícia Federal, policiais civis e militares dos estados, além de parlamentares e autoridades do Executivo.
Durante o evento, foram discutidos nove anteprojetos que visam tornar mais eficazes as políticas públicas de combate à criminalidade no país. As propostas do Consesp têm o objetivo de complementar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo Ministério da Justiça e atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
Mais investimentos para fortalecer o setor
Com o novo modelo, espera-se garantir maior capacidade operacional às forças de segurança estaduais, promovendo melhores condições de trabalho, aquisição de equipamentos, modernização tecnológica e fortalecimento do sistema penitenciário.
Segundo o Consesp, além de equilibrar a repartição de recursos, a proposta tem como objetivo atrair maior atenção das autoridades para os impactos reais que o mercado de apostas regulamentado pode gerar sobre a segurança pública.
Contexto atual da arrecadação das bets
Atualmente, a legislação brasileira destina a maior parte dos recursos arrecadados com as apostas esportivas a setores como esporte e turismo. No entanto, com o crescimento do mercado e os desafios gerados por esse ambiente, cresce a demanda por reforço estrutural da segurança pública, especialmente nos estados.
A proposta do Consesp surge como uma alternativa para ampliar os investimentos na área, sem reduzir drasticamente os recursos de outros setores, mas promovendo uma readequação proporcional às novas necessidades sociais.
