CPI das Bets pode ser esvaziada por falta de quórum e prazo curto

A senadora Soraya Thronicke alerta para o risco de esvaziamento da CPI das Bets diante da falta de quórum e prazo apertado para depoimentos e votação do relatório final. Comissão pode ser prorrogada novamente.

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A poucos dias do encerramento oficial, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI das Bets) enfrenta sérias dificuldades operacionais e políticas para concluir seus trabalhos. Com prazo final previsto para 14 de junho de 2025, a relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), alerta para o risco de esvaziamento da comissão por falta de tempo e quórum.

Senadora defende prorrogação para concluir investigações

Durante pronunciamento no Plenário, Soraya destacou que há um requerimento assinado por 29 senadores solicitando a prorrogação da CPI por até 130 dias. O pedido, apesar de protocolado, ainda não foi oficialmente lido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o que impede o início formal da nova contagem de prazo.

“Vou entregar o meu trabalho, mas não da forma como eu imaginava; vai ser da forma possível”, declarou Soraya, defendendo que a prorrogação poderia ser viabilizada por meio de diálogo, evitando judicializações.

Histórico de prorrogação e dificuldades enfrentadas

A CPI foi criada em novembro de 2024 com o objetivo de apurar irregularidades no setor de apostas esportivas online. Já passou por uma primeira prorrogação de 45 dias, aprovada em abril através do requerimento RQS 337/2025. No entanto, Soraya afirmou que o tempo adicional foi insuficiente e que a decisão não contou com sua participação ativa.

Problemas com quórum e andamento das investigações

Um dos principais entraves relatados pela senadora tem sido a ausência constante de parlamentares nas reuniões, o que prejudicou votações cruciais como os pedidos de quebra de sigilo e aprovação de relatórios de informações financeiras (RIFs). Segundo Soraya, menos da metade dos 192 requerimentos de informações sigilosas foi aprovada até agora.

“Estamos implorando por quórum. São 11 cadeiras de titulares, mas apenas 10 estão preenchidas. Isso compromete todo o andamento dos trabalhos”, lamentou.

Depoimentos travados e ausências recorrentes

Em 22 sessões realizadas até o momento, apenas 19 pessoas foram ouvidas, o que representa cerca de 10% do total de depoimentos aprovados. Além disso, seis convocados não compareceram às reuniões, citando desde compromissos internacionais até decisões judiciais que os isentam de depor para não se autoincriminarem.

Um dos casos mais recentes foi o do influenciador digital Luan Kovarik, conhecido como Jon Vlogs, apontado como um dos principais divulgadores de plataformas de apostas. Sua ausência levou à aprovação de condução coercitiva por parte do presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR).

Apoio por mais tempo para a comissão

O senador Izalci Lucas (PL-DF) também se manifestou a favor da prorrogação da CPI, ressaltando a necessidade de ouvir todos os envolvidos antes da elaboração do relatório final. “Se queremos melhorar a legislação, precisamos de mais tempo”, afirmou.

Relatório final pode propor indiciamentos e mudanças legais

O relatório final da CPI, atualmente em fase de elaboração por Soraya, poderá não apenas sugerir alterações na legislação, mas também indicar nomes para investigação formal por parte do Ministério Público e da Polícia Federal. A falta de quórum, no entanto, ameaça inclusive a votação desse documento final.

Calendário apertado com interrupções por eventos

Outro fator complicador é a agenda do Senado. A comissão ficará paralisada na primeira semana de junho devido à realização do 11º Fórum Parlamentar do Brics, entre os dias 3 e 5. Além disso, Soraya criticou a demora para retomada das atividades da CPI este ano, cuja primeira reunião só ocorreu em 11 de março.

Historicamente, entre as últimas cinco CPIs realizadas no Senado, três foram prorrogadas com média de 107 dias adicionais, enquanto duas encerraram sem extensão de prazo.

Girão propõe intensificação dos trabalhos como alternativa

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) também defendeu a prorrogação, mas sugeriu como alternativa o aumento do ritmo dos trabalhos. “Podemos trabalhar até nos fins de semana se for necessário. Há interesses em jogo que precisam ser esclarecidos”, apontou.

Contexto da criação da CPI das Bets

A CPI foi criada com foco em investigar como as apostas online afetam a economia das famílias brasileiras, possíveis ligações com o crime organizado e práticas de influenciadores que promovem essas plataformas.

O mercado de apostas foi oficialmente regulamentado apenas em janeiro de 2025, após anos de transição desde a liberação inicial em 2018. Esse intervalo sem diretrizes claras gerou controvérsias sobre a legalidade de várias ações realizadas por empresas e indivíduos do setor.

Com o tempo apertado e diversos entraves institucionais, a continuidade da CPI depende agora de articulações políticas e da leitura urgente do pedido de prorrogação. Caso contrário, os trabalhos podem ser encerrados de forma incompleta, com impactos sobre a futura regulamentação do setor de apostas no país.

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