Conflito político sobre videoloterias divide RJ
A disputa envolvendo o governador Cláudio Castro e o prefeito Eduardo Paes em torno da regulamentação de máquinas de videoloteria no Rio de Janeiro ganhou novos desdobramentos. Na semana passada, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) decidiu anular o alvará que havia autorizado a instalação de Video Lottery Terminals (VLTs) no Hipódromo da Gávea, dentro do Jockey Club Brasileiro. Ao mesmo tempo, o Ministério Público Estadual (MP-RJ) abriu um procedimento administrativo para avaliar a constitucionalidade do decreto estadual que liberou a atividade.
Licenciamento suspenso no Hipódromo da Gávea
O alvará anulado havia sido concedido à empresa To All Games Operações Lotéricas, que planejava instalar os terminais de apostas na Tribuna A do Jockey. O pedido inicial, realizado em 9 de julho, aconteceu antes mesmo do decreto do governador Cláudio Castro, publicado em 19 de agosto, que estabeleceu diretrizes para a exploração de videoloterias em todo o estado.
No entanto, já no dia 21 de agosto, o prefeito Eduardo Paes declarou oposição à medida, e no dia seguinte, o então prefeito em exercício, Eduardo Cavaliere, excluiu os terminais e totens de apostas da lista de modalidades permitidas no município.
Regras do sistema estadual
Pela regulamentação definida por Castro, todas as transações deverão ser realizadas via Pix, garantindo rastreabilidade financeira. Contas de brasileiros precisam estar vinculadas ao CPF, enquanto estrangeiros deverão informar número de passaporte. O uso de dinheiro em espécie está proibido, justamente para diferenciar os equipamentos de caça-níqueis ilegais.
Os terminais previstos para o Hipódromo da Gávea ainda não foram instalados, pois os modelos aguardam certificação internacional que ateste suas diferenças em relação às tradicionais máquinas caça-níqueis.
Atuação do Ministério Público
No início de setembro, o subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária encaminhou ofício ao procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad, informando a abertura de um procedimento administrativo para questionar o decreto estadual nº 49.804. O MP destaca dúvidas sobre o formato jurídico da exploração (se via concessão, permissão ou autorização) e sobre a destinação dos recursos obtidos.
Segundo o Ministério Público, apesar de decisões judiciais reconhecerem a autonomia dos estados nesse campo, a União detém competência privativa para legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios. Além disso, o Congresso Nacional debate o tema desde 1991 sem aprovar uma regulamentação definitiva. O MP ainda ressalta que a implementação indiscriminada das máquinas pode afetar direitos fundamentais, como a proteção da saúde, da ordem social e da segurança pública, além de impactar grupos vulneráveis, como crianças e idosos.
Resposta do governo estadual
O governo do estado, em nota oficial, afirmou que o decreto segue a legislação vigente e que fornecerá ao MP todas as explicações necessárias. Também destacou o compromisso de implementar o sistema de forma transparente.
A gestão prevê que o software das máquinas seja controlado pela Loterj. Para participar, as empresas precisarão adquirir licença junto ao órgão, mediante pagamento de outorga de R$ 5 milhões válida por cinco anos, além do repasse de 5% da receita bruta ao estado. A expectativa é iniciar a operação dos terminais ainda em 2025.
Modelos de funcionamento
O sistema contará com dois formatos principais:
- Bilhetes virtuais: o apostador adquire um bilhete eletrônico emitido pela Loterj e, ao inseri-lo no terminal, descobre instantaneamente se foi premiado.
- Apostas esportivas: as máquinas também permitirão palpites em modalidades esportivas, como o autor do primeiro gol ou o número de cartões em uma partida.
Embora os VLTs não permitam jogos de azar tradicionais, como caça-níqueis digitais, os equipamentos poderão adotar design semelhante, com símbolos repetidos e ícones que remetem a sistemas já conhecidos.
Impactos e desafios
A polêmica reflete não apenas um embate político entre Paes e Castro, mas também um desafio jurídico e regulatório para o setor de iGaming no Brasil. O MP levanta pontos importantes sobre os limites de atuação dos estados e os possíveis riscos sociais da atividade. Ao mesmo tempo, o governo estadual aposta no potencial arrecadatório e na formalização do mercado para justificar a iniciativa.
Com a previsão de início em 2025, resta saber como será conduzida a implantação, o controle dos recursos arrecadados e a fiscalização das operações. Enquanto isso, o setor de apostas esportivas segue em expansão no país, ganhando espaço tanto no mercado regulado quanto no debate público.
O desfecho da disputa entre governo estadual, prefeitura e Ministério Público poderá definir não apenas o futuro dos VLTs no Rio de Janeiro, mas também servir de referência para a regulamentação de jogos e apostas em outros estados.
Fonte: Gaming365 – gaming365.com.br
