Governo ajusta regras e impostos das apostas no Brasil
O universo das apostas no Brasil vive uma semana repleta de mudanças e debates que moldam o futuro da regulamentação no setor. Com alterações nas premiações das loterias, propostas legislativas em trâmite e uma nova auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), o cenário segue em constante evolução, impactando jogadores, operadores e legisladores.
Premiações da Mega-Sena e Lotofácil são atualizadas
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda anunciou mudanças significativas na distribuição das premiações da Mega-Sena. Agora, os sorteios regulares e a Mega da Virada terão valores principais maiores, podendo alcançar até R$ 1 bilhão em prêmios. Para equilibrar essa nova distribuição, os percentuais destinados às faixas menores foram reduzidos.
Já os bilhetes da Lotofácil da Independência 2025 começaram a ser vendidos com um prêmio estimado em R$ 220 milhões. O sorteio está marcado para o dia 6 de setembro. Os apostadores podem selecionar entre 15 e 20 números, e o prêmio máximo será destinado àqueles que acertarem os 15 números sorteados. As apostas podem ser feitas nas lotéricas, no site ou aplicativo da Caixa.
Belo Horizonte discute combate ao vício em apostas e incentivo ao setor
O vereador Wagner Ferreira, de Belo Horizonte, apresentou uma proposta para instituir o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Vício em Apostas Virtuais e Jogos de Azar. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal e visa promover campanhas educativas sobre os riscos do jogo patológico na capital mineira.
Paralelamente, a prefeitura da cidade estuda reduzir a carga tributária para empresas de apostas online, com o objetivo de atrair investimentos e tornar Belo Horizonte um polo relevante para o setor. A expectativa é que essa estratégia estimule a arrecadação municipal, acompanhando o crescimento nacional do mercado de apostas digitais.
TCU realiza auditoria em plataformas de apostas
Em resposta às preocupações levantadas pela CPI das Apostas, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou uma auditoria abrangente nos sistemas de controle e certificação das plataformas de apostas esportivas e jogos online. O foco será a eficácia das ações de combate à lavagem de dinheiro e a verificação dos algoritmos utilizados pelas empresas do setor.
Mesmo com a rejeição do relatório final da CPI no Senado, o TCU manteve a agenda de fiscalização, respaldada pela Resolução-TCU 308/2019 e integrada ao Plano Operacional do órgão para o período de 2025 a 2027. As análises envolverão o Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) e as responsabilidades da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Publicidade de jogos online entra em pauta na Câmara
A Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, vinculada à Câmara dos Deputados, agendou uma audiência pública para debater a publicidade no setor. O evento contará com a presença de nomes relevantes do mercado, como Rafael Marchetti Marcondes e Tiago Horta Barbosa, além de representantes de entidades e empresas do ramo.
A subcomissão foi criada com o propósito de avaliar propostas regulatórias e discutir estratégias de prevenção a fraudes em competições esportivas. Outro ponto em discussão é um projeto aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que visa oferecer assistência integral a pessoas com transtorno de jogo na rede pública de saúde. A proposta ainda será analisada por outras comissões antes de seguir ao Plenário e ao Senado.
Deputado propõe revogação das apostas legais no país
Contrariando o movimento de regulamentação e expansão do setor, o deputado federal Luiz Carlos Hauly apresentou o Projeto de Lei Nº 3636/2025, que visa revogar todas as normas que atualmente permitem a operação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil.
Segundo Hauly, o projeto tem como objetivo combater o endividamento da juventude brasileira. A proposta também propõe a proibição da publicidade de jogos de azar, prevendo multas de até R$ 50 milhões para quem descumprir a lei.
Impostos sobre apostas online aumentam com nova MP
Enquanto isso, a Medida Provisória 1.303/2025, que propõe o aumento da alíquota de impostos sobre as casas de apostas, foi prorrogada até outubro. A carga tributária passará de 12% para 18% do faturamento dessas empresas.
A proposta ainda está em análise no Congresso Nacional e conta com audiências públicas agendadas. A MP também prevê mecanismos de compensação fiscal, principalmente após a revogação do aumento do IOF. Uma comissão mista será responsável por avaliar o texto antes de levá-lo à votação final nas duas casas legislativas.
Resumo: cenário em constante transformação
Com propostas divergentes e ações regulatórias em andamento, o setor de apostas no Brasil caminha em uma linha tênue entre o crescimento econômico e os riscos sociais. A definição do modelo regulatório, os ajustes tributários e os debates sobre saúde pública e publicidade indicarão os rumos do mercado nos próximos anos.
O cenário exige atenção constante de apostadores, operadores e legisladores para acompanhar os desdobramentos e adaptar-se às transformações legais e econômicas que vêm moldando o futuro das apostas no país.
