Governo anuncia sistema unificado de autoexclusão em apostas

O Governo Federal, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), está desenvolvendo uma nova ferramenta para oferecer maior proteção aos apostadores. Trata-se de um sistema unificado de autoexclusão, que permitirá ao usuário encerrar todas as contas abertas em sites de apostas esportivas e jogos on-line de uma só vez.

Como funcionará o sistema

Atualmente, cada operadora licenciada é obrigada a oferecer um mecanismo próprio de autoexclusão. Porém, muitos jogadores possuem contas em várias plataformas, o que dificulta o controle individual. A nova ferramenta centralizará o processo, tornando possível desativar todos os cadastros simultaneamente.

Além de encerrar as contas, o sistema também bloqueará o envio de publicidades de apostas para os usuários que optarem pela autoexclusão.

Participação interministerial

O desenvolvimento dessa iniciativa envolve diferentes pastas do governo federal:

• Ministério da Fazenda: coordenação do projeto e supervisão das operadoras;
• Ministério da Saúde: capacitação de profissionais do SUS para atendimento especializado em ludopatia;
• Ministério do Esporte: ações preventivas junto a atletas, com foco em manipulação de resultados e educação sobre apostas;
• Secretaria de Comunicação: estratégias de informação e conscientização para a população.

Dados sobre o mercado de apostas

O relatório da SPA-MF mostra que, apenas no primeiro semestre de 2025, cerca de 17,7 milhões de pessoas acessaram plataformas de apostas devidamente autorizadas no Brasil. Paralelamente, o governo identificou e derrubou mais de 15,4 mil sites ilegais que operavam sem regulamentação.

No mesmo período, o setor regulado registrou uma receita bruta total, conhecida como Gross Gaming Revenue (GGR), de aproximadamente R$ 17,4 bilhões, o que evidencia a força do mercado no país.

Histórico da regulamentação

A legalização das apostas esportivas e jogos online no Brasil começou no final de 2018, durante o governo de Michel Temer, quando foi sancionada a lei que autorizava a atividade. No entanto, somente em 2023 o Congresso aprovou a regulamentação completa, estabelecendo regras de operação, fiscalização e tributação para as empresas do setor.

Impacto social e medidas de prevenção

O aumento da popularidade das apostas trouxe preocupações relacionadas à saúde pública. Estima-se que milhões de brasileiros estejam expostos a riscos de ludopatia, o vício em jogos. Para enfrentar esse desafio, o Ministério da Saúde anunciou que investirá na formação de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo atendimento especializado para quem sofre com esse transtorno.

Já o Ministério do Esporte pretende adotar medidas educativas voltadas a atletas, com cursos e palestras que expliquem os riscos da manipulação de resultados e a importância da integridade esportiva em um cenário onde as apostas ganham cada vez mais espaço.

Pesquisa sobre hábitos de apostas

Segundo levantamento realizado pelo instituto Ipsos-Ipec, em parceria com O Globo, cerca de 16,6% dos torcedores brasileiros já realizaram apostas em jogos de futebol. O dado confirma a relevância do tema e reforça a necessidade de medidas regulatórias e preventivas.

Expectativas para o futuro

Com a implementação do sistema unificado de autoexclusão, o Brasil se alinha a boas práticas internacionais no combate ao vício em jogos. A expectativa é de que a ferramenta esteja disponível em breve, ampliando a proteção dos apostadores e fortalecendo a credibilidade do mercado legalizado de iGaming.

Especialistas apontam que a combinação entre regulação, fiscalização e medidas de saúde pública será fundamental para equilibrar os benefícios econômicos do setor com a proteção da sociedade.

Fonte: BNLData – bnldata.com.br