Haddad reforça que taxação das bets e fintechs é “justa e necessária”
Brasília (DF) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender a taxação das empresas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”, além das fintechs e investimentos financeiros. Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (14), o ministro argumentou que a Medida Provisória 1.303/2025, que previa o aumento de impostos sobre esses segmentos, era “muito justa” e necessária para garantir equilíbrio fiscal e justiça tributária.
Segundo Haddad, a proposta não busca punir as atividades econômicas, mas sim alinhar as contribuições financeiras ao impacto que cada setor gera na economia e na sociedade. “A chamada taxação dos BBBs [bancos, bets e bilionários] só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”, afirmou o ministro. “Não estamos demonizando nenhuma atividade econômica, mas elas precisam dar uma contribuição proporcional aos efeitos que geram.”
Setores com impacto social maior devem contribuir mais
Durante sua fala, Haddad comparou a taxação das apostas online e das fintechs com a de produtos que geram externalidades negativas, como bebidas alcoólicas e cigarros, amplamente sobretaxados em outros países. “Ninguém acha injusto sobretaxar cigarro ou bebida. No mundo inteiro é assim. Setores que geram dependência, como o das apostas, precisam ser tratados de forma diferente”, reforçou o ministro.
Ele destacou ainda que as apostas esportivas, apesar de representarem um tipo de entretenimento moderno, trazem riscos de dependência psicológica e comportamental. “Não é um entretenimento qualquer; é um tipo de entretenimento que gera dependência e tem que ser tratado dessa maneira”, afirmou.
Embate mais firme com o setor de apostas
Durante a audiência, o ministro indicou que o Governo Federal poderá adotar medidas mais rígidas contra empresas do setor, caso continue o que chamou de “queda de braço” entre as bets e o Executivo. Haddad afirmou que o país já possui ferramentas tecnológicas para fiscalizar e até restringir a atuação de operadoras que não colaborarem com as políticas tributárias e regulatórias.
“No caso das bets, temos tecnologia hoje para, se essa queda de braço continuar, ir para um embate mais firme com o setor. Elas tiveram uma participação desastrosa nos debates na Câmara, porque são dependentes de rede social. Nós temos condição de atuar”, declarou.
O ministro também acusou representantes do setor de atuarem nos bastidores do Congresso para barrar a votação da MP 1.303/2025, que poderia gerar cerca de R$ 20 bilhões em arrecadação para os cofres públicos já em 2026. Haddad comparou a influência política das apostas à das indústrias de álcool e tabaco, reforçando que esses setores devem contribuir mais com a sociedade por conta dos impactos que produzem.
MP 1.303/2025: o que previa a proposta
A Medida Provisória 1.303/2025 foi apresentada como parte do pacote de medidas fiscais do governo para ampliar a arrecadação e fortalecer o equilíbrio das contas públicas. O texto, relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), previa aumento da tributação sobre lucros de fintechs, apostas e grandes investidores, além de instituir o programa “Litígio Zero Bets”.
Esse programa permitiria que empresas de apostas regularizassem ganhos retroativos, com condições especiais de pagamento e parcelamento de tributos. No entanto, a proposta enfrentou forte resistência de parlamentares, inclusive de aliados do governo, devido ao aumento da carga tributária sobre o setor e ao impacto potencial sobre o investimento estrangeiro.
Além da questão tributária, a MP incluía medidas de fiscalização e combate a sites ilegais, determinando que provedores de internet bloqueassem plataformas não licenciadas em até 48 horas após notificação. A medida acabou perdendo validade em 8 de outubro, após ser retirada de pauta na Câmara dos Deputados.
Governo busca alternativas após derrota no Congresso
Com a caducidade da MP, Haddad afirmou que o governo federal buscará novas alternativas para recompor a arrecadação e retomar a discussão sobre a justiça fiscal. Segundo o ministro, a meta é corrigir o que foi perdido com o arquivamento da proposta e garantir que os setores de alto lucro contribuam de forma proporcional.
“Vamos corrigir o que aconteceu no Congresso. Essa medida era importante para o equilíbrio fiscal e para a justiça tributária. Vamos encontrar outro caminho”, concluiu Haddad.
Enquanto o Executivo prepara uma nova proposta, o debate sobre a taxação das apostas esportivas e dos serviços digitais deve permanecer no centro das discussões econômicas nos próximos meses, especialmente com a expansão acelerada do setor e o avanço da regulamentação no Brasil.
Fonte: Gaming365 – gaming365.com.br
