Mercado de iGaming no Brasil vive pressao e projeta mudancas
O ano de 2025 marcou um período de fortes desafios para o mercado de iGaming no Brasil. Mesmo após a consolidação do país como o quinto maior mercado de apostas do mundo, o primeiro ciclo completo sob um modelo regulamentado mostrou que a transição para a legalidade está longe de ser simples.
A avaliação foi feita por Jordi Bacardi, editor da iGamingFuture Latin America, que relembrou um ano de intensas dificuldades para operadores, reguladores e investidores. Segundo ele, a convivência entre o mercado regulado e a forte presença de operadores ilegais segue sendo o principal obstáculo para o crescimento sustentável do setor.
Mercado ilegal ainda domina grande parte das apostas
Apesar do avanço regulatório, plataformas não autorizadas continuam operando com aparente impunidade no Brasil. Estimativas indicam que cerca de 51% das apostas online de probabilidades fixas ainda são realizadas em sites ilegais, que não recolhem impostos nem cumprem exigências de proteção ao consumidor.
Esse cenário cria um ambiente de concorrência desleal, onde operadores licenciados enfrentam custos elevados de conformidade enquanto disputam usuários com empresas que não contribuem para a sociedade ou para os cofres públicos.
Aumento de impostos pressiona operadores regulados
Para agravar o quadro, o governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca ampliar a arrecadação fiscal para reduzir o déficit orçamentário. Nesse contexto, o setor de jogos foi rapidamente incluído no radar tributário.
No início do mês, o Senado aprovou um aumento gradual da tributação sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que passará de 15% para 28% até 2028. Além disso, o Congresso segue analisando novas propostas que podem ampliar ainda mais a carga fiscal sobre o setor.
Visao dos operadores sobre 2025
Para Fellipe Fraga, Diretor de Negócios da EstrelaBet, o cenário desafiador já era esperado. “2025 foi um ano complexo para o setor, algo natural por ser o primeiro ano de regulamentação”, afirmou ao iGamingFuture.
Segundo o executivo, a pressão precoce do Executivo e do Legislativo para elevar os impostos aumentou ainda mais a complexidade do ambiente de negócios. “O que não aconteceu foi um combate efetivo ao mercado ilegal, deixando o setor regulado preso entre debates tributários e concorrência desleal”, completou.
Ameaças fiscais adicionais no Congresso
O setor escapou por pouco de medidas ainda mais severas. Durante as discussões legislativas, chegou a ser cogitada a duplicação imediata do imposto sobre o GGR. Outra proposta, que deve voltar à pauta no próximo ano, prevê a criação da chamada CIDE-BETS.
Esse novo tributo teria como objetivo financiar o combate a facções criminosas no Brasil, mas gerou forte preocupação entre operadores e entidades do setor.
“Pelo menos conseguimos adiar esse imposto, que era o mais ameaçador, para o próximo ano”, declarou Bruno Geraldini, CEO da Brazino777, demonstrando alívio com o adiamento.
Avaliacao do primeiro ano de regulamentacao
Para Magno José, presidente do Instituto Brasileiro de Jogos Legais (IJL), o balanço do primeiro ano de regulamentação das apostas esportivas e dos jogos online é positivo, especialmente considerando que o Brasil passou seis anos sem regras claras para o setor.
Segundo ele, a ausência de regulamentação anterior resultou em um mercado descontrolado, gerando problemas que ainda afetam os apostadores brasileiros. No entanto, José defende que o governo precisa aprimorar sua atuação no dia a dia do setor.
Papel da Secretaria de Premios e Apostas
“Para que o mercado funcione plenamente, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda precisa ser mais eficaz em sua rotina operacional”, afirmou José.
Ele destacou que o marco regulatório brasileiro é considerado um dos mais avançados do mundo, mas agora o foco deve estar na fiscalização, no acompanhamento das operações e no fortalecimento da estrutura administrativa da secretaria.
Inseguranca juridica e mudancas tributarias
Outro ponto sensível apontado pelo setor é a insegurança jurídica gerada por mudanças frequentes nas regras tributárias. Quando as licenças foram concedidas, a alíquota definida era de 12% sobre o GGR.
Qualquer alteração posterior nesse percentual cria desconfiança entre investidores e operadores, que passam a sentir que as regras do jogo mudam após o início das operações, dificultando o planejamento de longo prazo.
Combate ao jogo ilegal como prioridade
Magno José reforça que uma estratégia mais eficiente contra o jogo ilegal poderia gerar resultados superiores ao simples aumento de impostos. Segundo ele, os recursos hoje direcionados ao mercado clandestino poderiam ser absorvidos pelo setor legalizado.
Para isso, o governo precisaria adotar ferramentas mais eficazes para direcionar os apostadores às plataformas licenciadas, sem penalizar ainda mais quem já opera dentro da lei.
Expectativas positivas para 2026
Apesar dos desafios, o setor enxerga 2026 como um ano potencialmente transformador. Um dos principais fatores é a possível aprovação do projeto de lei PL 2234/22, que trata da legalização de cassinos em resorts e destinos turísticos.
O texto também inclui a regulamentação de casas de bingo e do jogo do bicho, prática tradicional no Brasil que segue operando de forma clandestina.
Calendario legislativo e eleicoes
De acordo com José, o projeto deve ser votado no Senado no primeiro semestre do próximo ano. O segundo semestre tende a ser impactado pelas eleições presidenciais e legislativas, o que pode dificultar o avanço de pautas sensíveis.
Mesmo com o calendário político apertado, a expectativa é de que o debate avance, criando um ambiente mais previsível para investimentos no setor de jogos.
Dialogo e sustentabilidade como caminho
Para Fellipe Fraga, 2026 representa uma oportunidade de aprofundar o diálogo entre governo, operadores e sociedade. Segundo ele, o setor de apostas pode contribuir de forma significativa para o país quando operado de maneira responsável.
“De forma regulamentada e sustentável, o iGaming pode gerar empregos, impulsionar o desenvolvimento tecnológico e proteger a integridade do esporte e das pessoas”, concluiu o executivo da EstrelaBet.
Após um 2025 marcado por tensões e ajustes, o mercado brasileiro de iGaming segue em busca de equilíbrio entre arrecadação, segurança jurídica e combate efetivo à ilegalidade.
Fonte: iGaming Future – igamingfuture.com
