Impostos sobre apostas voltam ao debate no Brasil
O Ministério da Fazenda reacendeu o debate sobre a tributação das apostas de quota fixa no Brasil ao considerar a possibilidade de dobrar a alíquota atualmente cobrada das empresas do setor. A proposta, que ainda está em fase de análise, tem gerado reações negativas de entidades representativas do iGaming e de operadores licenciados no país.
IBJR critica aumento e alerta para avanço do mercado ilegal
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) publicou uma nota expressando preocupação com o possível aumento da carga tributária. Segundo a entidade, elevar as alíquotas pode estimular o mercado ilegal e reduzir a competitividade das empresas que atuam dentro da regulamentação brasileira.
“A insistência em elevar a carga tributária sobre as plataformas que operam de forma regular não fortalece o setor recém-regulamentado. Pelo contrário: estimula o avanço do mercado ilegal, reduz a competitividade e coloca o consumidor em risco”, declarou o IBJR.
O Instituto também destacou que entre 41% e 51% das apostas no país ainda ocorrem em plataformas não autorizadas, movimentando cerca de R$ 40 bilhões por ano e resultando em perdas de arrecadação de aproximadamente R$ 10,8 bilhões.
ANJL rebate declarações de Haddad sobre taxação
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) também se posicionou após as declarações do ministro Fernando Haddad, que defendeu a medida provisória de aumento da taxação. Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Haddad afirmou que o objetivo da proposta é reforçar a arrecadação federal e que a medida “não é injusta”.
A ANJL, contudo, destacou que as empresas do setor já enfrentam uma alta carga tributária e que novos aumentos poderiam comprometer a viabilidade de operação de várias plataformas licenciadas, afastando investimentos e prejudicando a formalização do mercado.
Estudo revela domínio do mercado ilegal no 2º trimestre
Um estudo da empresa Yield Sec apontou que o mercado ilegal de apostas online superou o regulamentado no Brasil no segundo trimestre de 2025. De acordo com o levantamento, para cada R$ 1 apostado em sites licenciados, R$ 1,04 foi destinado a plataformas irregulares.
O relatório inclui dados sobre apostas esportivas, cassinos online e outros jogos de sorte, mas exclui modalidades de habilidade como o pôquer. O resultado evidencia o desafio do governo em equilibrar arrecadação, regulação e combate à clandestinidade.
ANSEJA busca participar de ação no STF sobre loterias municipais
A Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (ANSEJA) entrou com pedido para atuar como amicus curiae na ADPF 1212, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a constitucionalidade de leis municipais que criaram loterias próprias em cidades como São Vicente, Campinas, Belo Horizonte e Caldas Novas.
A entidade defende a validade dessas normas, citando precedentes do STF que reconhecem a competência de estados e municípios para explorar serviços lotéricos, desde que respeitada a legislação federal.
Projeto de Lei propõe alíquota de até 25%
Paralelamente, o deputado Pauderney Avelino apresentou o Projeto de Lei nº 5090/2025, que propõe aumentar a alíquota sobre o faturamento bruto dos jogos de 12% para 25%. Segundo o parlamentar, a medida visa alinhar o Brasil às práticas internacionais, onde a tributação sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) costuma variar entre 20% e 30%.
O texto prevê que 75% da arrecadação líquida seja destinada à manutenção dos agentes operadores das loterias, 6% à Seguridade Social e 19% para outras finalidades já previstas na legislação. A proposta ainda será analisada pelas comissões competentes na Câmara dos Deputados.
Panorama do setor
Com diferentes propostas em debate, o setor de apostas brasileiro vive um momento de redefinição regulatória. Enquanto o governo busca ampliar a arrecadação e fortalecer a fiscalização, operadores e entidades do iGaming alertam para o risco de um ambiente menos competitivo e mais favorável à ilegalidade.
O diálogo entre governo, Congresso e representantes do setor será fundamental para garantir que o crescimento do mercado de apostas no Brasil ocorra de forma sustentável, segura e vantajosa tanto para o Estado quanto para os consumidores.
Fonte: Focus Brasil – focusgn.com
