Operação Integration é transferida para Justiça Federal e MPPE critica decisão
A investigação da Operação Integration, que envolve a influenciadora e advogada Deolane Bezerra, sua mãe Solange Alves Bezerra e a empresa de apostas Esportes da Sorte, será conduzida pela Justiça Federal. A decisão foi tomada pela juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife (TJ-PE), na última segunda-feira (28).
Decisão transfere o caso para a esfera federal
A juíza declarou a incompetência da Justiça estadual ao analisar os autos da Operação Integration, deflagrada em setembro de 2024 para apurar suposta lavagem de dinheiro relacionada a atividades de jogos de azar. Segundo a magistrada, foram encontrados elementos que indicam crimes de natureza transnacional, como evasão de divisas, fraudes contra o sistema financeiro nacional e sonegação fiscal com impacto direto para a União.
De acordo com o despacho, que está disponível para consulta pública no portal do TJPE, esses indícios extrapolam os limites da jurisdição estadual, justificando o envio do processo para a Justiça Federal.
Entenda a posição do MPPE
No entanto, a decisão vai na contramão do parecer emitido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na sexta-feira (25). O órgão solicitou o arquivamento definitivo do caso após análise da Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Jurídicos, conduzida por Norma Mendonça Galvão de Carvalho.
Segundo o MPPE, a empresa Esportes da Sorte atua amparada pelas Leis Federais nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, que regulamentam as apostas de quota fixa no Brasil, e não haveria elementos que sustentassem a continuidade da investigação.
Críticas à conduta da magistrada
No parecer emitido, a Procuradoria manifestou forte crítica à atuação da juíza, acusando-a de insistir na manutenção do processo sem fundamentos jurídicos. O texto afirma que houve uma tentativa de reabrir um caso já arquivado, em um movimento que foi chamado de “perseguição a uma atividade legalizada”.
“A postura compromete gravemente a segurança jurídica e revela uma inadmissível tentativa de criminalizar uma atividade regulamentada por lei federal”, destacou o documento do MPPE.
O órgão também apontou falhas na condução das investigações, incluindo:
- Ausência de análise dos dados bancários dos investigados;
- Falta de diligências essenciais que deveriam ter sido realizadas desde março de 2025;
- Desvio funcional na insistência de medidas já descartadas pelo Ministério Público.
O que está em jogo na Operação Integration
Deflagrada em setembro de 2024, a Operação Integration investiga um possível esquema de lavagem de dinheiro relacionado a atividades de jogos de azar. Entre os nomes citados estão a advogada e influenciadora Deolane Bezerra, sua mãe e a empresa Esportes da Sorte.
Com a transferência para a esfera federal, a investigação poderá abranger possíveis crimes como evasão de divisas – prática que envolve transferir valores para o exterior de forma irregular –, fraudes contra o sistema financeiro nacional e sonegação fiscal.
Impacto da decisão para o setor
O caso coloca em evidência a importância da regulamentação federal das apostas no Brasil e reacende debates sobre a atuação das autoridades na fiscalização do setor. O ambiente jurídico e regulatório tem impacto direto sobre empresas do segmento de apostas esportivas e iGaming, especialmente em um mercado que passa por rápida expansão.
As próximas etapas do processo agora ficam sob responsabilidade da Justiça Federal, que deverá avaliar os elementos levantados e definir os próximos procedimentos investigativos.
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