Senado adia análise de projeto que aumenta impostos sobre bets, fintechs e bancos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu cancelar a reunião marcada para esta terça-feira (18), onde seria votado o projeto que prevê o aumento de impostos para empresas de apostas digitais — as chamadas bets — além de fintechs e instituições financeiras tradicionais. A pauta foi retirada de última hora após articulações políticas internas e uma sinalização contrária vinda da Câmara dos Deputados.

O presidente da CAE e autor da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), explicou que a suspensão ocorreu após diálogo direto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo Renan, o chefe da Câmara, Hugo Motta, teria informado que o projeto não seria colocado em votação na Casa, motivo que levou ao adiamento.

“Hugo Motta teria dito que não votaria o projeto, e aí o melhor foi deixar para a semana que vem”, afirmou Renan ao comentar a decisão. O relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), havia finalizado horas antes a análise das últimas sugestões de mudança no texto.

Projeto busca compensar impacto da nova faixa de isenção do IR

O texto apresentado por Renan Calheiros tem como objetivo equilibrar a perda de arrecadação de Estados e municípios causada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Como parte da arrecadação do IR é distribuída entre União, Estados e municípios, qualquer redução nos tributos impacta diretamente os cofres locais.

O projeto de lei do IR aprovado recentemente pelo Congresso amplia a isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais e reduz impostos para contribuintes com renda de até R$ 7.350. A compensação prevista inclui um novo imposto efetivo mínimo de 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês. A proposta ainda aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A criação de um mecanismo adicional de arrecadação voltado a setores digitais, como casas de apostas, bancos digitais e plataformas financeiras, surge como alternativa para suprir o déficit projetado pelos entes federados. Segundo Renan, sem uma nova fonte de receita, o impacto sobre os orçamentos regionais pode ser significativo.

Bets e fintechs no centro da discussão tributária

O segmento de apostas esportivas reguladas tem crescido de forma acelerada nos últimos anos, movimentando bilhões em apostas e marketing. Com a regulamentação já em andamento e novas licenças sendo emitidas, o setor se tornou alvo de debates sobre a necessidade de tributação mais robusta.

Fintechs e bancos digitais também entraram na mira da proposta, devido ao aumento do volume de transações e ao papel cada vez mais relevante que desempenham no sistema financeiro brasileiro. A iniciativa busca equalizar a arrecadação, aproximando o tratamento tributário dessas empresas ao aplicado às instituições tradicionais.

No entanto, líderes políticos avaliam que o momento exige cautela. O receio é que o aumento de impostos sobre apostas e serviços financeiros digitais provoque resistência na Câmara ou até mesmo desgaste entre setores econômicos estratégicos.

Adiantamento indica forte articulação entre Senado e Câmara

O adiamento da votação demonstra a necessidade de alinhamento entre as Casas Legislativas para evitar que projetos de impacto fiscal avancem sem consenso. A sinalização de Hugo Motta de que a proposta não seria pautada na Câmara foi decisiva para que Renan e Alcolumbre optassem por recuar temporariamente.

A expectativa é de que o projeto retorne à agenda da CAE na próxima semana, após novas conversas com lideranças partidárias e revisão dos pontos mais sensíveis da proposta. O relator Eduardo Braga deve reapresentar seu parecer assim que houver garantia mínima de apoio político para a votação.

Impactos para setor de apostas e mercado financeiro

Se aprovado, o projeto poderá alterar profundamente o ambiente tributário para:

• Casas de apostas digitais (bets) — já sob nova regulamentação federal;
• Fintechs — que movimentam pagamentos, investimentos e carteiras digitais;
• Bancos — que podem sofrer aumento proporcional de carga tributária.

Para especialistas, o desafio do Congresso é equilibrar a necessidade de compensação fiscal com a preservação da competitividade de setores estratégicos e inovadores. A discussão deve se intensificar nos próximos dias, especialmente com a pressão de Estados e municípios por soluções rápidas que evitem perdas orçamentárias.

Fonte: Gaming365 – gaming365.com.br | Autor: Rodrigo