Senado vota aumento de imposto sobre apostas online e fintechs
Brasília, 3 de novembro de 2025 — A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal marcou para esta terça-feira (4) a votação do projeto de lei que propõe aumentar a tributação sobre empresas de apostas online e fintechs. A proposta faz parte do pacote econômico apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca reforçar as contas públicas após a derrubada da Medida Provisória 1.303.
O texto é conclusivo na comissão e, caso aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados se nenhum senador apresentar recurso. O relator da matéria é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que apresentou parecer favorável na última sexta-feira (31).
Aumento na tributação das apostas esportivas
O projeto propõe dobrar a participação da União na arrecadação líquida das apostas esportivas de quota fixa, elevando o percentual de 12% para 24%. O reajuste será aplicado de forma gradual entre 2026 e 2028, com divisão proporcional dos valores entre estados e municípios.
Segundo o relator, o objetivo é fortalecer o repasse regional e equilibrar a distribuição de recursos de um setor que vem apresentando forte crescimento desde sua regulamentação.
Novas alíquotas para fintechs e instituições financeiras
Além das bets, o projeto também amplia a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras e empresas de tecnologia financeira. A alíquota passará de 9% para 15% no caso das fintechs, como bancos digitais, corretoras e instituições de pagamento.
Já para companhias de crédito, financiamento e capitalização, o aumento será de 15% para 20%. As mudanças, segundo o Ministério da Fazenda, fazem parte da estratégia de ajuste fiscal e visam compensar a perda de arrecadação causada pela não prorrogação da MP 1.303, que tratava do aumento do IOF.
Impacto financeiro estimado
De acordo com as projeções oficiais, o impacto financeiro positivo será significativo:
- 2026: R$ 1,58 bilhão em CSLL + R$ 3,4 bilhões em apostas = R$ 4,98 bilhões;
- 2027: R$ 1,582 bilhão em CSLL + R$ 4,8 bilhões em apostas = R$ 6,382 bilhões;
- 2028: R$ 1,582 bilhão em CSLL + R$ 5,1 bilhões em apostas = R$ 6,682 bilhões.
Essas estimativas reforçam o plano do governo de ampliar a base tributária e fortalecer a sustentabilidade das contas públicas. O senador Eduardo Braga destacou que o projeto “busca equilíbrio fiscal sem sufocar a competitividade das empresas inovadoras e do setor de entretenimento digital”.
Contexto econômico e próximos passos
O aumento de impostos sobre o setor de apostas e fintechs faz parte de uma estratégia de consolidação das receitas públicas do governo federal. O Ministério da Fazenda defende que as medidas são essenciais para garantir o cumprimento das metas fiscais previstas para o triênio 2026-2028.
Caso o texto seja aprovado pela CAE, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. Se não houver recurso, a tramitação poderá ser acelerada, permitindo que as novas regras entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
Fonte: iGaming Brazil
Autor: Luiz Vinicius
