A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, anunciou nesta sexta-feira (30) a suspensão de sete empresas de apostas online que operavam um total de 17 plataformas. A decisão foi tomada após as operadoras descumprirem a exigência regulatória de envio dos relatórios de avaliação de segurança de seus sistemas.
De acordo com a SPA, essas empresas estão temporariamente impedidas de atuar no território nacional. Isso inclui a proibição de oferecer apostas, registrar novos usuários e aceitar depósitos, até que consigam comprovar a robustez da segurança cibernética de suas plataformas.
Empresas e plataformas afetadas pela suspensão
As operadoras suspensas e seus respectivos domínios são:
| Empresa | Domínios Suspensos |
|---|---|
| Bell Ventures Digital Ltda | bandbet.bet.br |
| Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. | betpontobet.bet.br, donald.bet.br |
| Betesporte Apostas On Line Ltda | betesporte.bet.br, lancedesorte.bet.br |
| EA Entretenimento e Esportes Ltda | bateu.bet.br, hanz.bet.br, esportiva.bet.br |
| Logame do Brasil Ltda | lider.bet.br, geralbet.bet.br, b2x.bet.br |
| Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda | pix.bet.br, fla.bet.br, betdasorte.bet.br |
| Sortenabet Gaming Brasil S.A. | sortenabet.bet.br, betou.bet.br, betfusion.bet.br |
É importante destacar que a Pixbet já havia sido alvo de suspensão anteriormente, em abril deste ano, por motivos semelhantes. Na ocasião, a empresa regularizou a situação em apenas três dias.
Prazo regulamentar não cumprido
A legislação brasileira determina que as operadoras autorizadas devem apresentar o relatório técnico de avaliação de seus sistemas de apostas no prazo máximo de 90 dias após a concessão da autorização. No entanto, as empresas mencionadas não atenderam a essa obrigação dentro do período estipulado.
Segundo nota divulgada pela SPA, a ausência desses relatórios compromete diretamente a proteção dos usuários e a integridade do mercado de apostas, afetando também a arrecadação de tributos e o combate a práticas ilegais, como a lavagem de dinheiro.
“A ausência dos relatórios afeta a segurança dos apostadores e da economia popular, o combate à lavagem de dinheiro e a arrecadação de tributos e contribuições”, reforçou a Secretaria.
Medidas adicionais e sanções previstas
Caso as irregularidades persistam, a SPA poderá abrir processos sancionadores contra as empresas infratoras. Além disso, foi estipulada uma multa diária de R$ 40 mil para aquelas que desrespeitarem as medidas cautelares estabelecidas.
“Caso as empresas não cumpram as medidas cautelares, será aplicada multa diária de R$ 40 mil”, afirmou a Secretaria em seu comunicado oficial.
O movimento do órgão regulador reforça o compromisso com a consolidação de um ambiente mais seguro, transparente e profissional no setor de apostas esportivas e jogos online no Brasil. A exigência de conformidade com as normas técnicas e de segurança cibernética é uma das prioridades da nova fase de regulamentação do mercado nacional de iGaming.
A SPA continuará monitorando as atividades das operadoras e reforça que novas medidas poderão ser adotadas caso outras empresas descumpram obrigações regulatórias similares.
