Tocantins cria programa contra vício em apostas
A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou o Projeto de Lei nº 376/2025, que cria o Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos. A proposta foi aprovada na última quarta-feira (18) e estabelece medidas para prevenção, tratamento especializado e capacitação de profissionais de saúde no atendimento a pessoas impactadas pelo vício em jogos de azar.
Objetivos e diretrizes do programa
O projeto se fundamenta em cinco eixos principais:
- Proteção da saúde pública, reconhecendo o vício em apostas como um problema social relevante;
- Suporte clínico especializado para indivíduos diagnosticados com dependência em jogos;
- Capacitação dos profissionais de saúde para lidar com esta demanda específica;
- Promoção da reintegração social de jogadores em recuperação;
- Responsabilização das instituições envolvidas, buscando reduzir danos gerados pela atividade.
Entre as ações previstas estão campanhas educativas em formatos variados, incluindo depoimentos reais de pessoas que vivenciaram os prejuízos do vício. Além disso, os pacientes identificados como dependentes serão encaminhados para os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), que receberão treinamentos específicos para lidar com esse tipo de caso.
Autor do projeto e justificativa
O deputado estadual Ivory de Lira (PCdoB), autor da proposta, destacou que a lei se tornou necessária diante da rápida expansão do setor de apostas e seus reflexos na vida das famílias tocantinenses. Ele ressaltou que estudos recentes apontam perdas significativas em relacionamentos, empregos e estabilidade emocional entre pessoas afetadas pelo vício.
A legislação também reconhece que a dependência em jogos atinge cidadãos de todas as classes sociais, com maior impacto sobre grupos mais vulneráveis economicamente. O programa será financiado com recursos orçamentários próprios do Estado, podendo receber suplementação caso haja necessidade.
Loteria Estadual do Tocantins
O debate sobre os riscos do vício em apostas ganha ainda mais relevância no Tocantins em função do lançamento da Loteria Estadual. Em fevereiro de 2025, o governo concedeu a operação à empresa Consórcio Lototins, pelo período de 20 anos, mediante pagamento de R$ 15,3 milhões aos cofres públicos. O contrato prevê a instalação, operação e manutenção de unidades lotéricas em todos os 139 municípios do estado.
Em maio, a Lototins iniciou a instalação de terminais eletrônicos em pontos de grande circulação, como farmácias, postos de combustíveis e bares. No entanto, em junho, as operações sofreram um revés: a Justiça determinou a suspensão temporária das apostas esportivas após uma Ação Popular apresentada pelo PSB, que questionava a legalidade do contrato.
Em julho, o Tribunal de Justiça do Tocantins autorizou a retomada das apostas de quota fixa, mas manteve a proibição do jogo conhecido como “Tigrinho”, em cumprimento a um acordo firmado entre o Estado e a operadora.
Tocantins entre os estados com mais apostadores
De acordo com levantamento realizado pelo Data Senado, o Tocantins figura entre os quatro estados com maior percentual de apostadores no país, ao lado de Maranhão, Sergipe e Bahia. Em 2024, mais de 170 mil tocantinenses participaram de alguma forma de aposta em plataformas digitais conhecidas como “Bets”.
O estudo intitulado “Panorama Político 2024: apostas esportivas, golpes digitais e endividamento” reforçou a forte adesão da população local às apostas online, evidenciando também os riscos de endividamento e os impactos sociais dessa prática.
Impactos sociais do vício em apostas
O vício em jogos é reconhecido por especialistas como uma forma de dependência que gera consequências graves tanto para o indivíduo quanto para sua rede de apoio. Alguns dos principais efeitos observados incluem:
- Perda de vínculos familiares e afetivos;
- Comprometimento da carreira profissional e instabilidade no emprego;
- Aumento das dívidas e dificuldades financeiras;
- Problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão.
O programa aprovado no Tocantins busca mitigar esses danos com uma abordagem integrada, unindo prevenção, tratamento e reinserção social, além de responsabilizar empresas e órgãos públicos pelo controle de danos.
Conscientização como ferramenta de prevenção
As campanhas de conscientização previstas pela lei terão papel essencial na informação da sociedade. A utilização de depoimentos reais deve aumentar o alcance das mensagens e gerar maior impacto, sensibilizando famílias e potenciais apostadores sobre os riscos da prática excessiva.
A medida também fortalece o papel do poder público no equilíbrio entre a exploração legalizada das apostas e a proteção dos cidadãos contra seus efeitos nocivos.
Conclusão
O Projeto de Lei nº 376/2025 representa um marco importante no enfrentamento ao vício em jogos no Tocantins. Ao alinhar prevenção, tratamento e capacitação profissional, o Estado busca reduzir os impactos sociais e de saúde pública decorrentes da expansão das apostas, ao mesmo tempo em que regulamenta a atuação das empresas do setor.
Com a presença expressiva de apostadores e a recente criação da Loteria Estadual, o desafio agora será equilibrar as receitas provenientes das apostas com as responsabilidades sociais de mitigação de riscos.
Fonte: BNLData – bnldata.com.br
