Votação da MP que aumenta imposto das bets é adiada
A votação da Medida Provisória 1.303/2025, que prevê o aumento da taxação sobre as casas de apostas de 12% para 18%, foi adiada para a próxima quinta-feira (2). O relator do texto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), informou a decisão nesta terça-feira (30), após um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O adiamento ocorre para que o projeto seja amplamente debatido com as lideranças partidárias antes de seguir para votação em plenário. A medida, proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, perde validade no próximo dia 8 de outubro, o que aumenta a pressão para sua aprovação ainda nesta semana.
Entenda o objetivo da MP
A Medida Provisória foi apresentada pelo Ministério da Fazenda como uma forma de compensar as perdas de arrecadação provocadas pela revisão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O ministro Fernando Haddad busca alternativas fiscais que garantam equilíbrio nas contas públicas sem comprometer as metas de arrecadação estabelecidas para 2025.
De acordo com o texto original, a alíquota sobre as apostas esportivas e jogos online subiria de 12% para 18%. O aumento afetaria diretamente as operadoras regulamentadas, que já enfrentam custos elevados e desafios no ambiente tributário.
Razões para o adiamento
Segundo Zarattini, o excesso de pautas legislativas foi um dos motivos para a mudança de data. “Em função também do acúmulo de pautas que temos aqui na Câmara, como a votação da isenção do Imposto de Renda, resolvemos jogar essa votação para quinta-feira de manhã”, explicou o parlamentar.
Além disso, o relator destacou que deseja ampliar o diálogo com os partidos e setores econômicos antes da deliberação final. O objetivo é buscar um texto de consenso que preserve o equilíbrio fiscal sem prejudicar o desenvolvimento do mercado de apostas regulamentado.
Possíveis alterações na proposta
Zarattini admitiu que ainda podem ocorrer mudanças significativas no relatório. Entre os pontos em discussão está a manutenção da isenção para as letras de crédito tributário e ajustes na forma de cálculo da nova alíquota.
“É um assunto sensível. Estamos abertos a negociar e encontrar alternativas que minimizem o impacto sobre os setores mais afetados”, afirmou o relator, indicando que o texto final poderá sofrer alterações antes de ir ao plenário.
Preocupação do setor de apostas
A proposta de aumento tributário gerou forte preocupação entre as operadoras de apostas esportivas e entidades do setor. Representantes argumentam que a medida pode comprometer investimentos em marketing, patrocínios esportivos e ações culturais, além de reduzir a competitividade das empresas nacionais frente às plataformas estrangeiras ilegais.
Somente até agosto de 2025, a regulamentação do mercado já havia rendido R$ 5,6 bilhões em tributos para os cofres públicos, evidenciando o peso econômico do segmento. Para empresários, um novo aumento pode impactar diretamente o crescimento da indústria e estimular a migração de apostadores para sites não licenciados.
“A elevação do imposto em um setor ainda em consolidação pode gerar efeito contrário ao esperado, diminuindo a arrecadação e fortalecendo o mercado ilegal”, avaliou um representante do setor de jogos, sob anonimato.
Impacto na economia e arrecadação
O governo, por sua vez, argumenta que a elevação da taxação é necessária para garantir a sustentabilidade fiscal. Segundo técnicos do Ministério da Fazenda, a medida integra o pacote de ajustes que visa compensar a perda de receitas decorrente da revisão do IOF.
Com o avanço da regulamentação das apostas, o Brasil tem buscado consolidar um ambiente legal e transparente, que permita a cobrança justa de impostos e o combate às plataformas não autorizadas. No entanto, a disputa entre arrecadação e competitividade segue no centro do debate.
Próximos passos
A nova votação está marcada para quinta-feira (2), na Comissão Mista do Congresso Nacional. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para análise em plenário. Se não houver consenso, o governo poderá enfrentar dificuldades para manter a validade da MP, que expira em 8 de outubro.
Enquanto isso, parlamentares e representantes do setor aguardam os ajustes finais no texto. A expectativa é de que o relatório contemple medidas de equilíbrio entre arrecadação, competitividade e segurança jurídica para as empresas de apostas que operam no país.
Contexto político e fiscal
A MP 1.303/2025 insere-se em um contexto mais amplo de revisão das políticas fiscais do governo federal. Desde o início de 2024, a equipe econômica tem buscado novas fontes de receita para compensar desonerações e manter o compromisso com o equilíbrio orçamentário.
O relator Carlos Zarattini vem se destacando por tentar costurar acordos entre a base aliada e a oposição, evitando que a proposta se transforme em um impasse político. Já o ministro Fernando Haddad defende que a tributação das apostas é um caminho legítimo para fortalecer a arrecadação sem ampliar impostos sobre o consumo geral.
Apesar das divergências, o tema reforça o desafio do governo em equilibrar a necessidade de receita com a manutenção de um ambiente de negócios saudável para um dos setores que mais cresce no país: o de apostas esportivas.
Foto: Câmara dos Deputados
Fonte: iGaming Brazil – igamingbrazil.com
