Maine entra para a história ao legalizar cassinos online nos EUA

O estado do Maine fez história ao se tornar apenas o oitavo dos Estados Unidos a legalizar os cassinos online, consolidando um avanço significativo no cenário do iGaming norte-americano. A decisão, sancionada pela governadora Janet Mills na noite de 8 de janeiro, marca a primeira nova legalização do gênero desde Rhode Island, em 2023, e abre caminho para que tribos nativas americanas passem a operar plataformas de iCasino de forma regulamentada.

A medida foi adotada apesar da oposição expressa pelo Maine Gambling Control Board, que levantou preocupações sobre impactos econômicos e trabalhistas. Ainda assim, o governo estadual optou por regulamentar o setor, destacando a importância da supervisão, da arrecadação fiscal e do fortalecimento econômico das nações tribais.

Governadora defende regulamentação responsável

Em comunicado oficial, a governadora Janet Mills afirmou que avaliou cuidadosamente o projeto de lei antes de sancioná-lo. Embora tenha reconhecido preocupações relacionadas à saúde pública e ao impacto social do jogo, Mills defendeu que a regulamentação é o caminho mais adequado para lidar com a expansão do setor.

“Considerei este projeto de lei cuidadosamente e, apesar das minhas preocupações sobre os impactos do jogo na saúde pública, acredito que esta nova forma de jogo deve ser regulamentada”, declarou a governadora.

Mills também demonstrou confiança na capacidade da Unidade de Controle de Jogos do Maine de estabelecer regras rigorosas, garantindo responsabilidade dos operadores e benefícios diretos às tribos nativas do estado.

Detalhes do projeto de lei LD 1164

O projeto de lei LD 1164 havia sido aprovado anteriormente pela Câmara e pelo Senado do Maine em junho de 2025. A legislação concede às quatro tribos reconhecidas pelo Governo Federal o direito de lançar e operar cassinos online em parceria com operadores terceirizados.

As tribos contempladas são:

• Bando Houlton de índios Maliseet
• Nação Mi’kmaq
• Tribo Passamaquoddy
• Nação Penobscot

Cada uma dessas nações poderá firmar parceria com um único operador comercial, garantindo exclusividade e controle sobre suas operações de iCasino.

Tributação e impacto econômico esperado

A nova legislação estabelece uma alíquota de 18% sobre a receita bruta dos cassinos online. De acordo com as projeções fiscais incluídas no texto do projeto, o estado deve arrecadar aproximadamente US$ 1,8 milhão no primeiro ano de operação legal.

À medida que o mercado amadurecer, a expectativa é que essa arrecadação chegue a US$ 3,6 milhões anuais. Embora considerados modestos em comparação a estados mais populosos, esses números refletem a realidade demográfica do Maine, que possui cerca de 1,4 milhão de habitantes.

Outro fator que limita o potencial inicial de arrecadação é o número restrito de operadores autorizados, o que cria um mercado mais controlado e focado na sustentabilidade.

Histórico das apostas esportivas no Maine

O avanço do iCasino no Maine ocorre após a legalização das apostas esportivas online em 2022, também voltadas exclusivamente para operadores tribais. O mercado foi oficialmente lançado em novembro de 2023.

Desde então, as tribos estabeleceram parcerias estratégicas com grandes nomes da indústria de apostas, criando uma base sólida para a expansão natural rumo aos cassinos online.

Atualmente, a Tribo Passamaquoddy mantém parceria com a DraftKings, enquanto a Nação Penobscot, a Nação Mi’kmaq e o Bando Houlton de índios Maliseet possuem acordos comerciais com o Caesars Sportsbook.

A expectativa do mercado é que essas alianças sejam estendidas para as operações de cassino online, aproveitando a infraestrutura e a experiência já existentes.

Reação positiva das tribos nativas

As lideranças tribais celebraram a decisão como um marco econômico e social. O chefe William Nicholas Sr., da Tribo Passamaquoddy, descreveu a sanção como um ponto de virada para as nações Wabanaki.

Segundo ele, a legalização representa uma oportunidade histórica de fortalecimento econômico e autonomia financeira para os povos indígenas do estado.

O chefe Kirk, da Nação Penobscot, destacou que as receitas geradas pelo iCasino serão direcionadas a serviços essenciais, incluindo saúde, educação, habitação, segurança pública, programas sociais e preservação ambiental.

Desenvolvimento regional e benefícios sociais

A chefe Clarissa Sabattis, do Bando Houlton de índios Maliseet, ressaltou os impactos positivos da legislação não apenas para as tribos, mas para a economia regional como um todo.

Segundo ela, a nova lei tem potencial para gerar dezenas de milhões de dólares em benefícios econômicos diretos e indiretos, criando oportunidades para melhorar indicadores socioeconômicos em todo o condado de Aroostook e no estado do Maine.

Esses recursos devem impulsionar investimentos em infraestrutura, programas culturais, iniciativas juvenis e ações voltadas ao desenvolvimento econômico sustentável.

Oposição e críticas ao modelo adotado

Apesar das comemorações, a legalização dos cassinos online não foi unanimidade. O Maine Gambling Control Board manifestou oposição nas semanas que antecederam a sanção da lei.

O principal argumento contrário foi a exclusão dos dois cassinos físicos do estado do novo modelo regulatório. Segundo o órgão, essa decisão poderia resultar na perda de centenas de empregos e afetar negativamente o setor tradicional de jogos.

Ainda assim, o governo estadual optou por priorizar o modelo tribal, alinhando-se a políticas de reconhecimento e fortalecimento das nações indígenas.

Expansão do iCasino nos Estados Unidos

O movimento do Maine ocorre em um momento em que outros estados americanos avaliam a expansão dos cassinos online. Nova York, Virgínia, Ohio, Massachusetts e Illinois estão entre os que devem debater o tema em breve.

No entanto, especialistas apontam que a resistência de operadores de cassinos físicos, preocupados com a canibalização de receitas, deve tornar esse processo lento e desafiador.

Atualmente, embora 39 estados dos EUA tenham legalizado as apostas esportivas, apenas oito jurisdições adotaram o iGaming completo, incluindo cassinos online.

Maine como referência em modelo tribal

Com a nova legislação, o Maine se posiciona como um exemplo de modelo regulatório centrado em operações tribais, promovendo inclusão econômica e respeito à soberania indígena.

O sucesso dessa iniciativa poderá influenciar decisões em outros estados, especialmente aqueles com populações indígenas significativas e histórico de parcerias tribais no setor de jogos.

À medida que o mercado se desenvolve, o desempenho financeiro e social do iCasino no Maine será acompanhado de perto por reguladores, operadores e investidores de todo o país.

Conclusão

A legalização dos cassinos online no Maine representa um avanço histórico para o iGaming nos Estados Unidos e um passo decisivo para o fortalecimento econômico das tribos nativas americanas.

Mesmo diante de críticas e desafios, a regulamentação cria um ambiente mais seguro, transparente e fiscalizado, beneficiando tanto o estado quanto as comunidades tribais.

Com arrecadação prevista, parcerias consolidadas e apoio político, o Maine inaugura um novo capítulo no mercado de iGaming e se torna referência em inovação regulatória no setor de jogos online.