Senado adia mais uma vez votação do PL que legaliza cassinos no Brasil

A longa trajetória pela legalização dos cassinos no Brasil encontrou mais um entrave nesta terça-feira (15), quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a retirada da votação do PL 2.234/2022 da pauta. O projeto de lei propõe a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo em território nacional.

A decisão de Alcolumbre foi justificada pelo baixo quórum no plenário, com apenas 56 senadores presentes, além da ausência de figuras-chave contrárias à proposta. “Há uma clara divisão no Senado sobre o tema. Considerando os pedidos de parlamentares que desejam estar presentes, esta presidência retira o item da pauta ex officio”, afirmou o senador.

Projeto avança lentamente desde 2022

O PL 2.234/2022 havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) há mais de um ano, sendo a votação em plenário o último passo antes do envio à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar do apoio de parte da base governista e do setor econômico, a proposta continua enfrentando forte resistência política.

Divisão entre benefícios econômicos e impactos sociais

O debate em torno da legalização de jogos presenciais se intensifica entre parlamentares. De um lado, defensores argumentam que a abertura do mercado poderia gerar R$ 20 bilhões por ano em faturamento, além de impulsionar o turismo, gerar empregos e fortalecer a arrecadação. Do outro, opositores alertam para possíveis consequências sociais negativas, como aumento da dependência em jogos, endividamento e crimes financeiros.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), um dos principais opositores, comemorou a retirada da proposta e sugeriu que o projeto seja analisado por mais comissões. “As casas de apostas virtuais já foram um erro. Cometer o mesmo erro duas vezes seria uma irresponsabilidade”, declarou.

Outros senadores, como Humberto Costa, Plínio Valério e Chico Rodrigues, também demonstraram preocupação com os impactos sociais. Chico afirmou: “Os benefícios econômicos são anulados pelos prejuízos causados ao varejo e à saúde mental da população”.

Popularidade da legalização entre a população

Apesar da resistência política, pesquisas apontam que a maioria da população apoia a legalização. Um levantamento do DataSenado revelou que 60% dos brasileiros adultos são favoráveis à aprovação do projeto. A pesquisa, realizada com mais de 5 mil entrevistados, mostra ainda que:

• 58% acreditam que a legalização aumentaria a arrecadação de impostos
• 44% veem a geração de empregos como um benefício direto
• 34% se declararam contra a medida

Setor digital já está regulamentado

Desde janeiro deste ano, o Brasil passou a permitir apostas virtuais por meio de regulamentação específica. No entanto, o setor enfrenta críticas severas e novas restrições, incluindo uma possível elevação da carga tributária para cerca de 50% com a nova alíquota de 18% sobre a receita bruta das operadoras.

Esse ambiente de regulação virtual conturbada pode ter contribuído para o freio na legalização do setor físico. Parlamentares como Girão argumentam que a crescente exposição da mídia sobre lavagem de dinheiro em apostas online deve servir de alerta para não se repetir o modelo em estabelecimentos físicos.

“O crime organizado nunca lucrou tanto quanto agora, com os jogos de azar”, declarou Girão. “O problema do Brasil é segurança pública, e ampliar esse setor vai na contramão do que o povo precisa.”

Sem nova data para votação

Com o recesso parlamentar previsto para 17 de julho, ainda não há definição sobre quando o projeto retornará à pauta do Senado. A indefinição mantém em compasso de espera empresários e investidores do setor de cassinos, além de governos estaduais interessados na arrecadação fiscal gerada pela legalização.

Enquanto isso, o Brasil segue sendo um dos poucos países de grande porte no mundo onde os cassinos físicos ainda não são autorizados — mesmo tendo um mercado digital em funcionamento e uma demanda crescente da população por novas formas de entretenimento regulamentadas.