Senado debate legalização de cassinos e bingos
O projeto de lei que trata da legalização dos jogos de azar no Brasil voltou à pauta do Senado Federal e pode ser votado nesta terça-feira (08). A iniciativa inclui a regulamentação de cassinos, bingos, jogo do bicho e máquinas de vídeo bingo. Apesar da inclusão na ordem do dia feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não há consenso entre os parlamentares, o que pode levar à retirada da matéria da pauta.
Segundo reportagem da CNN Brasil, a votação depende diretamente do número de votos favoráveis, e Alcolumbre deverá consultar as bancadas antes de manter o projeto em discussão. Caso não haja apoio suficiente, a proposta será novamente adiada.
Governo e Centrão são favoráveis
O projeto conta com o apoio do governo federal, que vê na legalização dos jogos uma nova fonte de arrecadação tributária, assim como já ocorre com o setor de apostas esportivas. O Centrão também demonstra alinhamento com a proposta, por entender que ela pode gerar empregos e impulsionar o turismo.
Por outro lado, a bancada evangélica permanece como uma das principais opositoras da legalização, levantando preocupações éticas e sociais. Essa resistência tem sido o principal entrave para a aprovação do texto.
Histórico da proposta
Essa não é a primeira vez que a matéria chega ao plenário. Em dezembro de 2024, quando a presidência do Senado estava com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta foi retirada da pauta por falta de acordo entre os senadores. Desde então, Alcolumbre tem atuado para avançar com o tema, especialmente após sua atuação à frente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o texto foi aprovado em junho de 2024.
O que o projeto prevê
O projeto detalha diversos formatos de legalização e operação dos jogos, com regras específicas para cada modalidade. A seguir, os principais pontos:
Cassinos
- Autorização para funcionamento em complexos turísticos ou resorts de luxo com estrutura mínima de 100 quartos, restaurantes, bares e espaços culturais.
- Permissão para cassinos flutuantes: até 10 embarcações marítimas e navios fluviais com ao menos 50 quartos.
- Limite de um cassino por estado e no Distrito Federal, com exceção de:
- São Paulo: até 3 cassinos
- Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará: até 2 cassinos cada
Bingos
- Funcionamento permanente, com modalidades de cartela, eletrônico e vídeo bingo.
- Uma casa de bingo por município, sendo possível uma a cada 150 mil habitantes nas cidades maiores.
- Municípios e o DF poderão realizar jogos em estádios com capacidade mínima de 15 mil pessoas, desde que não sejam eventos eventuais.
Jogo do bicho
- Legalização da prática com base populacional: uma licença a cada 700 mil habitantes por estado.
- Roraima poderá ter uma licença, mesmo com população inferior a esse número, conforme dados do Censo de 2022.
Bingo em hipódromos
- Entidades de turfe credenciadas poderão operar bingo e videobingo, desde que os jogos ocorram no mesmo espaço destinado à prática de corridas de cavalos.
Máquinas de vídeo bingo
- Regulamentação do aluguel de máquinas e obrigação de registro junto ao poder público.
- Auditorias periódicas para garantir segurança e integridade dos equipamentos.
- Divisão da receita bruta das máquinas:
- 40% para a empresa locadora
- 60% para o estabelecimento (cassino ou casa de bingo)
Próximos passos
Com a votação ainda indefinida, os próximos dias serão decisivos. Caso o presidente do Senado perceba que o número de votos necessários não será alcançado, o projeto poderá ser retirado da pauta mais uma vez. Por outro lado, se a articulação política for bem-sucedida, o texto poderá avançar e seguir para sanção do presidente da República.
Independentemente do desfecho imediato, o tema segue no centro do debate político e econômico, com grande interesse por parte do setor de entretenimento, turismo e iGaming.
