A informação é do relator, senador Irajá (PSD-TO), e foi anunciada a jornalistas em encontro nesta quinta-feira (8/5).O projeto foi aprovado com placar apertado em junho do ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, quando Alcolumbre ainda ocupava a presidência do colegiado.
Irajá afirmou que a proposta já possui apoio da maioria, mas as conversas entre o governo e o Congresso continuam. Segundo o senador, tem sido feita a interlocução com a Fazenda, Planalto e com os ministérios do Turismo e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O projeto autoriza a exploração de todas as modalidades de jogos de azar no Brasil, como cassinos, jogo do bicho, bingos e apostas em cavalos. Além disso, estabelece a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico para Jogos (CIDE-Jogos), com uma alíquota de 17% sobre a receita auferida na exploração de jogos de azar. Já em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), incidirá uma alíquota de 20% sobre os prêmios líquidos obtidos.
Uma pesquisa de abril deste ano, realizada pelo DataSenado com base na opinião de 44 milhões de brasileiros, mostrou que 60% da população é favorável à legalização dos jogos e que 75% consideram a atual proibição ineficaz.
É baseado nestes dados que Irajá pretende buscar consenso dentro do Senado para aprovar a medida. Alguns senadores da oposição se posicionaram contra a medida, como é o caso de Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos Rogério (PL-RO).
O principal argumento contrário é o risco de crescimento dos casos de vício em jogos (ludopatia) e lavagem de dinheiro. O projeto já passou por análise da Câmara e agora depende de decisão do presidente do Senado em pautá-lo em plenário.
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