Senado votará legalização de cassinos no Brasil

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a líderes partidários que colocará em pauta, ainda antes do recesso parlamentar de julho, a votação do Projeto de Lei nº 2234/22. A proposta prevê a legalização de cassinos, bingos e do jogo do bicho em território nacional, avançando após mais de uma década de tramitação no Congresso.

O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e, se obtiver maioria no Senado, seguirá para sanção presidencial. Segundo apuração da coluna de Andreza Matais no portal Metrópoles, o Palácio do Planalto sinalizou que não fará oposição à aprovação do texto.

Projeções econômicas e apoio do eleitorado

O governo defende a medida como uma oportunidade de ampliar a arrecadação e estimular o setor turístico. Estimativas indicam que os jogos regulamentados poderiam gerar até R$ 20 bilhões anuais em tributos, além de promover a criação de cerca de 1 milhão de empregos formais em todo o país.

Pesquisas internas conduzidas pelo governo federal, e um levantamento recente feito pelo próprio Senado com cinco mil pessoas, apontam que a maioria do eleitorado é favorável à legalização dos jogos.

Restrições e modelo operacional proposto

De acordo com o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), a proposta busca criar um ambiente de jogos controlado, seguro e com exigências rígidas de compliance. Diferentemente das apostas esportivas online — ou “bets” —, os jogos legalizados pelo PL 2234/22 não poderão ocorrer de forma digital, o que, segundo Irajá, ajuda a impedir o acesso de menores de idade.

O modelo prevê:

• Cassinos restritos a resorts integrados, sendo um por estado, com exceções para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Amazonas, que poderão ter até três, devido à extensão territorial.
• Bingos regulamentados em ambientes físicos específicos.
• Jogo do bicho autorizado apenas mediante concessão formal do governo.
• Proibição de pagamentos via Pix e dinheiro em espécie, permitindo apenas cartões de crédito.

Atuação internacional do relator

Irajá tem se destacado como um dos principais defensores da regulamentação dos jogos de azar no Brasil. Em 2024, ele participou de eventos internacionais do setor em Lisboa, Malta e na Flórida, organizados pela SBC Events. As viagens custaram, ao menos, R$ 45,5 mil aos cofres públicos em diárias, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

Para o senador, a proposta vai além do entretenimento e se apresenta como um motor de desenvolvimento: “O projeto cria um modelo regulado, com controle e critérios sólidos, que vai atrair investimentos, gerar empregos e impulsionar o turismo nacional”, afirmou.

Críticas e preocupações jurídicas

A possível legalização tem gerado reações no meio jurídico. Criminalistas expressaram preocupação com os efeitos colaterais da medida. Sérgio Rosenthal, especialista em crimes financeiros e mestre em Direito Penal pela USP, afirmou:

“A liberação de casas de jogo é absolutamente lamentável. Por um lado, facilita a lavagem de dinheiro; por outro, pode levar à ruína de muitas famílias.”

Apesar das críticas, o clima no Congresso é de avanço. Alcolumbre demonstrou empenho em finalizar a votação antes do recesso, reforçando a tendência de aprovação ainda no primeiro semestre de 2025.

Próximos passos

Com o cenário político favorável e apoio do governo, o PL 2234/22 pode representar uma virada histórica na legislação de jogos no Brasil. Especialistas alertam que sua aprovação exigirá um sistema robusto de fiscalização e medidas eficazes de proteção social.

Enquanto isso, o mercado observa atentamente os desdobramentos, prevendo um novo capítulo para o setor de entretenimento e turismo brasileiro, caso o projeto seja sancionado.