Taxação das bets e novas medidas fiscais voltam à pauta do governo Lula
O debate sobre a tributação das plataformas de apostas online voltou ao centro das discussões fiscais no Brasil. Após a queda da Medida Provisória 1.303, o governo do presidente Lula busca novas formas de equilibrar o orçamento e compensar as perdas de arrecadação. A aposta, agora, recai sobre a taxação das bets e das fintechs, setores que movimentam bilhões e crescem rapidamente no país.
Fim da MP 1.303 e impacto político
A Câmara dos Deputados retirou a MP 1.303 de pauta, o que resultou na perda de validade da proposta que previa o aumento de tributos sobre investimentos e revisão de benefícios fiscais. A medida não chegou a ser votada — uma estratégia política que, segundo analistas, evitou o desgaste de parlamentares junto a suas bases eleitorais. O placar de 251 a 193 demonstrou uma vitória da oposição e um revés significativo para o governo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo possui um “arsenal de medidas” para recompor as perdas. No dia seguinte à derrota da MP, o próprio presidente Lula mencionou a possibilidade de elevar os impostos sobre bets e fintechs como forma de reforçar a arrecadação e equilibrar as contas públicas.
Negociações e bastidores políticos
Embora o aumento da tributação sobre as bets de 12% para 18% estivesse previsto no texto original da MP, o relator da proposta, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou o trecho antes da votação. Segundo apuração da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, a alteração fez parte de uma negociação com o “centrão” para tentar viabilizar a aprovação da matéria. Mesmo assim, a manobra não foi suficiente para evitar sua caducidade.
O episódio reforça a dificuldade do governo em aprovar medidas fiscais em um Congresso fragmentado, onde interesses políticos e eleitorais frequentemente se sobrepõem à necessidade de equilíbrio orçamentário.
O peso das apostas na economia brasileira
De acordo com dados do Ministério da Fazenda, cerca de 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas no primeiro semestre de 2025. A receita bruta das empresas licenciadas, medida pelo Gross Gaming Revenue (GGR), alcançou impressionantes R$ 17,4 bilhões no período — um número que coloca o setor entre os mais rentáveis do país.
Com tamanho volume financeiro, o mercado de apostas online passou a ser visto como uma fonte estratégica de arrecadação. Para muitos economistas, esse segmento se enquadra perfeitamente no chamado Imposto Seletivo — conhecido como “imposto do pecado” — previsto na Reforma Tributária, e aplicável a produtos ou atividades que geram externalidades negativas, como vício em jogo e endividamento familiar.
Impostos, vício e responsabilidade social
O jornalista e assessor de investimentos Marcos de Vasconcellos, autor do artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo, defende que a taxação do setor é coerente com o conceito de justiça fiscal. Ele observa que, em um país de baixa mobilidade social, promessas de enriquecimento rápido tendem a se popularizar entre as camadas mais vulneráveis, ampliando riscos de endividamento e vício em jogos.
“Em um país pobre e cuja mobilidade social é quase nula, quem oferece o milagre de enriquecer a três cliques certamente será campeão de vendas”, afirma Vasconcellos.
Para o jornalista, o setor de apostas deveria ser incluído no escopo do Imposto Seletivo como forma de compensar os impactos sociais negativos que provoca, além de contribuir para o equilíbrio fiscal. “Os impostos não podem servir unicamente para arrecadar, mas é inegável que as bets se encaixam no modelo de tributação sobre produtos nocivos”, argumenta.
Desafios do orçamento e papel do Congresso
Vasconcellos alerta que as contas públicas dos próximos anos não fecham sem cortes de gastos e aumento de receitas. Ele defende que o Congresso assuma a responsabilidade de discutir abertamente o tema, em vez de apenas se esquivar de votações impopulares. “O apagão das contas é um problema de todos, não apenas de Lula ou do PT”, afirma.
O colunista critica ainda a postura dos parlamentares que evitam o debate direto sobre as medidas fiscais, comparando o comportamento do Legislativo a uma “casa de apostas”:
“Se continuarmos tratando o orçamento como aposta e o Congresso como casa de jogo, não haverá ‘Tigrinho’ nem leão que dê conta do prejuízo causado pelo tempo perdido. O Brasil não precisa de novas mágicas fiscais, mas de coerência.”
Conclusão: entre o ajuste e a coerência fiscal
A discussão sobre a taxação das bets sintetiza os desafios da política econômica atual. De um lado, a urgência em equilibrar as contas públicas; de outro, a necessidade de garantir que novos impostos sejam aplicados de forma justa e transparente. A aposta do governo Lula é que setores bilionários, como o de apostas online, contribuam de forma mais significativa para a arrecadação federal.
Enquanto isso, o país observa atentamente os próximos passos da equipe econômica e do Congresso, em um cenário onde cada decisão fiscal pode definir o ritmo da recuperação e a estabilidade do orçamento nacional.
Fonte: BNLData — Autor: Magno José / Artigo original de Marcos de Vasconcellos (Folha de S.Paulo)
