Serpro revela no SBC Summit Rio como sustenta a regulação das apostas
A consolidação do mercado regulado de apostas no Brasil continua ampliando o debate sobre o papel do Estado na proteção dos cidadãos e na criação de um ambiente seguro para as empresas que atuam no setor. Dentro desse contexto, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) marcou presença no SBC Summit Rio, um dos principais eventos do ecossistema de iGaming da América Latina, para apresentar como a tecnologia pública contribui diretamente para a regulação e para a conformidade das operações no país.
Desde janeiro de 2025, quando o marco regulatório das apostas entrou oficialmente em vigor, governo e operadores passaram a discutir com maior profundidade temas essenciais para o funcionamento do mercado. Entre os assuntos prioritários estão identidade digital, prevenção a fraudes, segurança de dados e mitigação de impactos sociais relacionados às apostas online.
Nesse cenário, o Serpro atua como responsável pela infraestrutura tecnológica capaz de dar suporte à regulação nacional. A empresa trabalha em parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, oferecendo sistemas baseados em dados oficiais que permitem monitorar e organizar o funcionamento do mercado.
Infraestrutura pública para apoiar a regulação do setor
De acordo com Elaine Kato, superintendente do Serpro para Negócios Fazendários e do Trabalho, a empresa estatal possui papel central na construção de um ambiente regulado eficiente. Segundo ela, a estrutura tecnológica desenvolvida permite processar grandes volumes de dados em escala nacional, oferecendo suporte ao governo na fiscalização e no acompanhamento das operações realizadas pelas plataformas autorizadas.
Com a regulamentação em vigor, 86 empresas receberam autorização para operar no país. Esse crescimento do setor exige mecanismos robustos para garantir transparência, segurança e controle das atividades, especialmente em um mercado que movimenta milhões de usuários e transações diariamente.
A participação do Serpro no evento também teve como objetivo mostrar como a integração entre tecnologia e políticas públicas pode fortalecer a governança do mercado, garantindo que operadores e usuários atuem dentro das regras estabelecidas.
Regulação inclui ferramentas de proteção social
A legislação brasileira para apostas online não se limita apenas à autorização das empresas. O novo modelo regulatório também incorporou mecanismos voltados à proteção social e ao incentivo ao jogo responsável, reduzindo riscos associados ao uso compulsivo das plataformas.
Entre essas ferramentas está a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, criada para permitir que qualquer cidadão solicite voluntariamente o bloqueio de seu acesso às plataformas de apostas regulamentadas. O sistema pode ser configurado por períodos determinados ou indeterminados.
Na prática, isso significa que as empresas licenciadas são obrigadas a respeitar a decisão do usuário, impedindo o envio de comunicações promocionais e bloqueando qualquer tentativa de cadastro ou operação durante o período de autoexclusão.
Segundo Elaine Kato, a iniciativa demonstra que o governo reconhece os possíveis impactos sociais das apostas e busca criar ferramentas eficazes para reduzir danos. A proposta é garantir que o crescimento do setor ocorra de forma equilibrada, com proteção ao consumidor.
Módulo de Impedidos reforça controle social
Outra solução importante implementada dentro da estrutura regulatória é o chamado Módulo de Impedidos. Esse sistema funciona como uma base de verificação que informa às plataformas quando determinado CPF se enquadra em situações legais que impedem o acesso aos serviços de apostas.
Entre os casos previstos estão cidadãos que recebem benefícios sociais do governo, como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesses casos, as plataformas devem bloquear o cadastro ou impedir o uso do serviço.
A funcionalidade fortalece o caráter social da regulamentação brasileira e cria mais uma camada de controle sobre o funcionamento das plataformas autorizadas.
SIGAP se torna pilar da infraestrutura regulatória
No centro desse sistema está o Sistema de Gestão de Apostas e Participações (SIGAP), plataforma desenvolvida pelo Serpro para dar suporte às atividades da Secretaria de Prêmios e Apostas.
O sistema funciona como a base tecnológica que centraliza o recebimento e o processamento de dados operacionais enviados pelas empresas licenciadas. Essas informações permitem ao governo acompanhar o desempenho do mercado e realizar ações de fiscalização quando necessário.
O volume de dados processados pelo SIGAP demonstra a dimensão do mercado brasileiro de aposta esportiva. Em apenas um ano de funcionamento do mercado regulado, mais de 25 milhões de brasileiros realizaram apostas em plataformas autorizadas.
Além disso, o sistema também contribuiu para ações de combate à ilegalidade. Dados divulgados pelo Ministério da Fazenda apontam que mais de 25 mil sites ilegais foram bloqueados no período, além da identificação de centenas de operadores irregulares e do encerramento de diversas contas bancárias vinculadas a atividades ilícitas.
Serviços derivados ampliam eficiência do mercado
A partir da base de dados centralizada no SIGAP, o Serpro também desenvolveu módulos e interfaces de programação (APIs) que permitem a criação de serviços adicionais para operadores e autoridades reguladoras.
Entre as funcionalidades estão ferramentas de verificação automatizada, validação de dados em larga escala e cruzamento de informações. Essas soluções ajudam as empresas a cumprir as exigências regulatórias e reduzem riscos operacionais dentro do mercado.
Segundo especialistas do Serpro, esse modelo de infraestrutura tecnológica permite criar um ecossistema mais transparente e confiável para todos os participantes do setor.
Serpro apresenta soluções para operadores no SBC Summit Rio
Durante o SBC Summit Rio, o Serpro também apresentou soluções voltadas ao processo de onboarding das empresas que ingressam no mercado regulado. O objetivo é facilitar a adaptação das plataformas às exigências legais desde as etapas iniciais de operação.
Entre os serviços apresentados está o Datavalid, sistema de validação de identidade digital que pode ser integrado diretamente aos processos de cadastro e autenticação de usuários.
De acordo com Elvis Lennon, gerente de produto do Serpro, a solução aumenta a confiabilidade das operações e ajuda a reduzir fraudes relacionadas a identidade digital. Em um mercado com milhões de transações, garantir a autenticidade dos usuários se torna um desafio fundamental.
Para o executivo, o uso de dados oficiais fortalece a segurança jurídica das empresas e aumenta a integridade do ecossistema digital das apostas.
Além disso, a integração de soluções públicas com as plataformas privadas permite que operadores cumpram as regras estabelecidas pelo governo de forma mais eficiente.
Evento reúne especialistas do setor de apostas
O SBC Summit Rio acontece nos dias 4 e 5 de março e reúne empresas, especialistas, reguladores e executivos do setor de apostas e tecnologia. O evento se consolidou como um dos principais encontros do mercado de jogos e apostas da América Latina.
Durante a programação oficial, o Serpro participou do painel intitulado “A Construção da Infraestrutura Digital no Mercado Brasileiro Regulado”, realizado na área Tech Innovation do evento.
O debate reuniu especialistas para discutir os desafios tecnológicos e regulatórios que acompanham a expansão do setor no Brasil, além de abordar temas como segurança digital, governança de dados e inovação no mercado de apostas.
Além das discussões no palco, a equipe técnica do Serpro também esteve presente em um estande dedicado ao atendimento de operadores e empresas interessadas em compreender melhor as soluções tecnológicas disponíveis para o mercado regulado.
A presença da estatal no evento reforça o papel da tecnologia pública como elemento estratégico para o desenvolvimento sustentável do setor. Com a combinação de infraestrutura digital, fiscalização e políticas de proteção social, o Brasil busca construir um modelo regulatório capaz de equilibrar crescimento econômico, segurança e responsabilidade.
Mais informações sobre políticas públicas e iniciativas do governo relacionadas ao setor podem ser encontradas no portal oficial do Governo Federal.
Fonte: BNL Data
Autor: Magno José
