Arthur Lira critica aumento de taxação das bets e cobra combate às plataformas ilegais

O debate sobre a regulação e a tributação das apostas esportivas voltou ao centro das discussões políticas em Brasília após declarações do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados. Durante um evento do setor de eventos realizado em São Paulo, Lira defendeu que o governo priorize ações contra casas de apostas irregulares antes de propor aumentos de impostos às empresas que já operam dentro das regras estabelecidas pelo Brasil.

As falas acontecem em meio ao esforço do governo para avançar no Congresso com o Projeto de Lei 5.473/2025, que propõe elevar significativamente a taxação sobre bets e fintechs ligadas ao mercado de jogos. A votação da proposta foi adiada após pedido de vista coletiva na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aumentando ainda mais a tensão entre parlamentares, operadores regulados e entidades do setor.

Para Arthur Lira, combate à ilegalidade deve vir antes do aumento de impostos

Durante sua conversa com jornalistas, Arthur Lira foi categórico ao afirmar que as apostas esportivas fazem parte de uma realidade consolidada no país. Segundo ele, acreditar que o governo conseguirá extinguir ou reduzir drasticamente o mercado seria uma ilusão, já que a demanda popular pelo jogo continuaria levando consumidores a plataformas estrangeiras ou clandestinas.

Em suas palavras, Lira destacou:

“As bets são inevitáveis. Não adianta o governo dizer: ‘vou acabar com as bets’. O cidadão vai jogar na irregular, na ilegal, na estrangeira. Então acho que o primeiro passo é o governo ir atrás das bets ilegais, que não recolhem, que fazem lavagem de dinheiro com fintechs.”

O deputado cobrou uma ação coordenada para enfrentar operadores que funcionam à margem da regulamentação, ressaltando que muitos utilizam estruturas financeiras informais ou empresas de fachada para movimentar recursos sem fiscalização adequada. Ele argumenta que, enquanto metade do mercado formal paga impostos e cumpre as exigências regulatórias, outra parcela segue atuando de maneira clandestina, distorcendo a competição e prejudicando a credibilidade do setor.

Lira critica propostas de aumento de imposto sobre as bets regularizadas

O parlamentar também questionou a estratégia do governo de elevar tributos exclusivamente sobre empresas que já operam no mercado regulado. Para ele, seria injusto aumentar a contribuição fiscal de quem cumpre as normas enquanto operadores ilegais permanecem sem qualquer controle.

Com tom crítico, Lira afirmou:

“A partir disso, temos sim que ver quem paga menos ou mais. Agora, se metade do setor paga e metade é ilegal, é justo que você aumente o imposto da metade que trabalha correto? É muito fácil no momento pré-eleitoral dizer o que todo mundo quer ouvir.”

As declarações ocorrem em um cenário de pressão política. O governo tenta avançar com propostas que visam aumentar a arrecadação e ampliar o cerco fiscal sobre atividades de alto fluxo financeiro, como apostas esportivas e operações de fintechs. Lira, contudo, alerta que a narrativa pró-aumento de impostos pode não considerar a realidade do mercado e os efeitos colaterais para empresas formalizadas.

PL 5.473/2025: o que está em jogo no Congresso

O Projeto de Lei 5.473/2025, que tramita no Senado sob regime terminativo, é apontado como uma das principais iniciativas de reestruturação tributária sobre o setor de apostas online. O texto, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), prevê aumento da alíquota de 12% para 24% sobre a receita líquida das empresas que operam bets regulamentadas no país.

Além disso, o projeto estabelece novas regras para fintechs envolvidas em transações relacionadas a apostas, buscando frear infrações financeiras e possíveis vínculos com plataformas não autorizadas. Caso seja aprovado na CAE, o PL seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados sem precisar ser apreciado pelo plenário do Senado.

O relator da proposta é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que defende que o aumento de tributação é necessário para corrigir distorções, financiar políticas públicas e ajustar o setor ao crescimento rápido observado desde a regulamentação das apostas de quota fixa no país.

Adiamento da votação e vista coletiva

A votação do PL estava prevista para ocorrer na semana anterior (4), mas foi adiada após articulação de senadores que pediram mais tempo para análise. Renan Calheiros concedeu vista coletiva, permitindo que partidos e parlamentares estudem melhor os impactos econômicos e regulatórios da proposta antes de retomá-la na pauta da Comissão.

O adiamento indica que a discussão será extensa, especialmente após manifestações públicas de figuras importantes como Arthur Lira, que podem influenciar diretamente o humor político na Câmara e no Senado.

O debate sobre a taxação das bets: arrecadação x competitividade

A discussão sobre a taxação das bets envolve uma série de interesses e preocupações. De um lado, o governo busca ampliar a arrecadação fiscal num momento de pressão orçamentária. De outro, operadores defendem que aumentos abruptos podem comprometer a competitividade das plataformas legais, empurrando consumidores de volta ao mercado irregular.

Especialistas do setor apontam que, se a taxação se tornar excessivamente pesada, empresas reguladas podem perder capacidade de oferecer odds competitivas, bônus e produtos com qualidade comparável às casas internacionais que operam sem restrições.

Além disso, altos tributos podem reduzir a margem de lucro de startups e operadoras menores, abrindo espaço para oligopolização ou dominância de grandes players globais no mercado brasileiro.

O risco de fortalecer o mercado ilegal

Um dos argumentos de maior peso apresentados por Arthur Lira está relacionado ao risco de fortalecimento das casas de apostas ilegais. Plataformas clandestinas operam fora do ecossistema regulatório, não pagam impostos e frequentemente utilizam estruturas financeiras opacas para driblar fiscalização.

Se a tributação sobre o mercado legal aumentar sem que haja combate efetivo à ilegalidade, operadores licenciados podem perder espaço para concorrentes clandestinos que continuam oferecendo serviços sem limites, sem regras e sem custos tributários.

Para representantes do setor de iGaming, essa é uma preocupação real, especialmente em países onde há dificuldades no monitoramento de transações financeiras e na cooperação internacional para bloqueio de sites irregulares.

Renan Calheiros e o papel da CAE no futuro das apostas no Brasil

O senador Renan Calheiros, autor do PL 5.473/2025 e presidente da CAE, defende que mudanças na tributação são essenciais para equilibrar as contas públicas e responsabilizar empresas e plataformas envolvidas no ecossistema de apostas. Para ele, o aumento é compatível com o tamanho do mercado, que movimenta bilhões de reais todos os anos.

No entanto, sua postura tem enfrentado resistência tanto de operadores quanto de parlamentares que se preocupam com os efeitos econômicos e sociais da medida. A CAE se tornou o principal centro de debate sobre o tema, e sua decisão determinará os próximos passos do processo legislativo.

A interação entre o PL 5.473/2025 e o PL 1.087/2025

O PL 5.473/2025 dialoga diretamente com o PL 1.087/2025, que altera regras do Imposto de Renda, isentando quem ganha até R$ 5 mil mensais e elevando significativamente a cobrança sobre altas rendas. A estratégia do governo é compensar parte dessa renúncia fiscal com aumento de arrecadação em setores considerados de alta lucratividade — como o de apostas.

Assim, os dois projetos funcionam como peças complementares de uma mesma engrenagem. Operadores de apostas argumentam, porém, que o setor já enfrenta desafios regulatórios e que aumentos de impostos precisam ser implementados de forma gradual para evitar retração do mercado.

Considerações finais

As falas de Arthur Lira ampliaram o debate sobre a necessidade de equilíbrio entre fiscalização, competitividade e arrecadação no mercado de apostas esportivas. Sua crítica ao aumento de impostos antes do combate às plataformas ilegais ecoa preocupações de operadores, apostadores e especialistas do setor de iGaming.

Enquanto isso, o futuro da tributação das bets no Brasil permanece em discussão no Senado, com o PL 5.473/2025 aguardando nova data para votação. A posição da CAE e a reação da Câmara dos Deputados serão decisivas para determinar como o país equilibrará os interesses econômicos, jurídicos e sociais envolvidos no setor.

Fonte: Gaming365 – gaming365.com.br